Question

1. Identifique, pelos fatos narrados e sob o olhar dos moradores do edifício Procópio
Ferreira e prédios vizinhos afetados em relação à postura adotada pela União e
pelo Município, quais as possíveis espécies de responsabilidade civil envolvidas
no caso, dentre as seguintes modalidades: (a) responsabilidade extracontratual x
responsabilidade contratual; (b) responsabilidade pelo fato de terceiro x
responsabilidade pelo fato da coisa; (c) responsabilidade do Estado x
responsabilidade das pessoas de direito privado; e (d) responsabilidade objetiva x
responsabilidade subjetiva. Analise cada uma dessas modalidades de
responsabilidade, pontuando se estão ou não presentes no caso em tela;
fundamente sua resposta com base na doutrina brasileira e colacione seus
fundamentos com a situação narrada.
2. Sob o ângulo dos moradores do edifício Procópio Ferreira, sobreviventes ao
incêndio, analise a possibilidade de responsabilização civil dos seguintes sujeitos:
União, Município e Lideranças do Movimento Social Apolítico de Moradias,
identificando, em sua resposta, (a) o ato ilícito/fato antijurídico eventualmente
realizado por cada um deles; (b) o nexo de causalidade entre suas condutas e o
evento danoso e (c) o dano provocado aos moradores. Em sua resposta,
identifique pontualmente cada um desses elementos, relacionando-os aos
possíveis agentes, bem como descreva quais as modalidades de dano são
potencialmente identificadas no caso presente.

Answer 1

Questão 1

a) Há a responsabilidade extracontratual do município frente aos prédios vizinhos que foram atingidos.

b) Presente na relação entre a ocupação irregular e o desabamento do prédio

c) Responsabilidade do Estado seria de fiscalizar, e das pessoas de direito privado de manter a conservação do edifício.

d) Responsabilidade objetiva pelo desabamento não há, mas a subjetiva é do Estado e da ocupação.

Questão 2

• União: venda e leilão do imóvel sem averiguar as condições do edifício.

• Municípios: tombamento do edifício que dificultava as reformas pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico. Desinteresse nas adequações, reformas e desocupação do local.

• Lideranças do Movimento Social Apolítico de Moradias: expor as pessoas à condições perigosas de habitação, ocupando o imóvel e impossibilitando reformas.