1. Identifique as contradições presentes na Introdução e nos artigos do ATO
INSTITUCIONAL NO 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968.
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1. Identifique as contradições presentes na Introdução e nos artigos do ATO
INSTITUCIONAL No 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968.
ATO
INSTITUCIONAL No 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968.
''(..)a Revolução Brasileira de 31 de março de 1964 teve,
conforme decorre dos Atos com os quais se institucionalizou, fundamentos e propósitos que
visavam a dar ao País um regime que, atendendo às exigências de um sistema jurídico e
político, assegurasse autêntica ordem democrática(..)''
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