Question

1) I - Com o fim da escravidão, foi possível perceber, pelo menos para aqueles que se sujeitaram a permanecer prestando serviços aos seus antigos “senhores”, que estes se tornavam seus “patrões”, não mais de escravos, mas sim de empregados. Logo, a força de trabalho dispensada na execução das atividades deveria ser recompensada, sendo proibida a utilização do “chicote” como principal incentivo ao serviço.
PORQUE
II - Muitos escravos, foram abandonados por seus antigos senhores, que, para continuar com as suas atividades nos pequenos e grandes latifúndios, os substituíram por empregados estrangeiros, os chamados imigrantes, que vieram para trabalhar no Brasil, muitos deles, fugindo da Guerra que assolava os seus países.

Com relação a essas duas assertivas, qual é a única alternativa correta?

Alternativas:

a) Apenas a primeira assertiva é correta.

b) Apenas a segunda assertiva é correta.

c) Ambas as assertivas são corretas e estabelecem relação entre si.

d) Ambas as assertivas são incorretas.

e) Ambas as assertivas são corretas, mas não estabelecem relação entre si..


2) A Jornada de Trabalho passou a ser a principal forma de medida para quantificar o efetivo tempo dispensado na execução das tarefas, que por sua vez, são ajustadas através do contrato de trabalho. A apuração destas horas de trabalho corresponde ao pagamento dos salários aos empregados, além de ser uma forma de controle do empregador para contabilizar a respectiva produção ou realização de atividades pelo trabalhador.

Com relação à Jornada de Trabalho, aponte a única alternativa correta:

Alternativas:

a) A jornada de trabalho com duração normal pode ser acrescida de horas extras, em número não excedente de 4 horas, por instrumento coletivo de trabalho.

b) A jornada de trabalho poderá exceder o limite de 8 horas diárias, desde que não ultrapasse o limite de 10 horas de trabalho.

c) A jornada de trabalho semanal equivale a 44 horas, considerando 8 horas diárias de trabalho de segunda a sexta-feira.

d) A jornada de trabalho não poderá exceder o limite legal ou convencional, em quaisquer circunstâncias.

e) A jornada de trabalho diária pode ser acrescida de 2 horas extras, independentemente, do total do total de horas trabalhadas.


3) A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) possui um capítulo inteiro dedicado à Duração do Trabalho, ressaltando, novamente, o desejo constitucional em estabelecer a duração do trabalho para qualquer atividade privada limitada a 8 (oito) horas diárias. Significa dizer que as horas trabalhadas além deste limite devem ser remuneradas como Horas Extras e devidamente acrescidas ao seu salário.

Entre estas e outras afirmações, aponte a única possibilidade de alternativa correta:

Alternativas:

a) Em caso de necessidade de realizar serviços de natureza inadiável, de força maior ou cuja não realização possa causar sérios prejuízos ao empregador, o limite legal de 10 horas de trabalho poderá ser acrescido de mais 2 horas.

b) Nas marcações de ponto, as variações de 5 minutos que venham anteceder ou suceder o horário de entrada ou saída dos empregados, limitado ao máximo de 20 minutos diários, não serão consideradas como horas extras e tão pouco como descontos.

c) O tempo de deslocamento do empregado da sua casa para o trabalho e vice e versa, seja qual for o meio de transporte, deve ser considerado como tempo integrante da jornada de trabalho.

d) A CLT estipula que, para qualquer jornada de trabalho que exceda a 6 horas por dia, a empresa deve fornecer um intervalo para refeição e descanso de 15 minutos diários.

e) O intervalo para refeição e descanso é conhecido como Intervalo Interjornada, justamente porque ele ocorre entre as jornadas de trabalho. Ele não deve ser acrescido à jornada de trabalho, justamente, por pertencer ao trabalhador para que ele se alimente e recupere as suas forças.

Answer 1

Respostas:

1- c) Ambas as assertivas são corretas e estabelecem relação entre si.

2- b) A jornada de trabalho poderá exceder o limite de 8 horas diárias, desde que não ultrapasse o limite de 10 horas de trabalho.

3- a) Em caso de necessidade de realizar serviços de natureza inadiável, de força maior ou cuja não realização possa causar sérios prejuízos ao empregador, o limite legal de 10 horas de trabalho poderá ser acrescido de mais 2 horas.