1. Há diversos acordos e tratados internacionais que abordam a questão do trabalho escravo, como as convenções internacionais de 1926 e a de 1956, que proíbem a servidão por dívida. No Brasil, somente em 1966 essas convenções entraram em vigor e foram incorporadas à legislação nacional. A organização Internacional do Trabalho (OIT) trata do tema nas convenções nº 29, de 1930, e nº 105, 1957. Há também a declaração de Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho e seu Seguimento, de 1998. De acordo com o relatório da OIT de 2001, o trabalho forçado no mundo tem duas características em comum: o uso da coação
Soluções para a tarefa
Resposta:
e plantões extras.
Na audiência de instrução e julgamento, a atividade empresária Banco Beta S.A. alegou ilegitimi-
dade passiva por jamais ter havido qualquer relação empregatícia entre ela e o reclamante. Alfa S.A.,
regularmente citada, não foi representada na audiência, não tendo comparecido pessoa responsável
pela atividade empresária.
Com base na situação descrita, avalie as afirmações a seguir.
I. Não há relação de trabalho entre o Reclamante e o Banco Beta S.A. e, por conseguinte este não
deve responder pela rescisão contratual.
II. Deve ser declarada à revelia da atividade Alfa S.A., razão pela qual não poderá mais constar
nos autos como Reclamada.
III. As atividades empresárias Alfa S.A. e Banco Beta S.A. respondem subsidiariamente por todas
as verbas trabalhistas devidas ao Reclamante. humm
