Question

1) Gilda, Katia e Marta são empregadas da fábrica de café 3F´s e trabalham no setor de empacotamento. Na semana passada, Marta sofreu um aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, tendo sido afastada por duas semanas. O esposo de Kátia faleceu e ela faltou justificadamente ao serviço por dois dias consecutivos. Gilda, por sua vez, faltou justificadamente por três dias consecutivos em razão de seu casamento. Assinale a alternativa que indique corretamente em quais circunstâncias ocorreram a interrupção do contrato de trabalho: Alternativas:
a) Houve interrupção no contrato de trabalho de Marta apenas.
b) Houve interrupção nos contratos de trabalho de Marta, Katia e Gilda.
c) Houve interrupção nos contratos de trabalho de Katia e Gilda, apenas.
d) Houve interrupção nos contratos de trabalho de Marta e Katia, apenas.
e) Houve interrupção no contrato de trabalho de Katia, apenas.
2) O empregado fará jus à remuneração do descanso semanal remunerado (DSR) desde que preenchido alguns requisitos legais. Assinale a alternativa que os contemple de maneira correta: Alternativas:
a) Frequencia e pontualidade na semana que antecede o DSR.
b) Ausência de faltas justificadas.
c) Bom desempenho e ética.
d) Bom desempenho e pontualidade.
e) Subordinação e não eventualidade.
3) Em relação à suspensão do contrato de trabalho, considere as assertivas que seguem: 1. férias anuais remuneradas. 2. ausência ao serviço por 03 dias consecutivos em virtude de casamento. 3. aposentadoria por invalidez. 4. férias coletivas de determinado setor da empresa. 5. dia em que o trabalhador estiver comprovadamente realizando exame vestibular para ingresso em ensino superior. Assinale a alternativa que contemple tão somente a numeração correspondente a(s) causa(s) suspensivas do contrato de trabalho. Alternativas: a) Somente 1 e 2.
b) Somente 1, 2, 3, 4 e 5.
c) Somente 1, 2 e 5.
d) Somente 4 e 5.
e) Somente 3.
4) Trata-se da comunicação do empregado ao seu empregador ou do empregador ao seu empregado. É o período que antecede a extinção do contrato de trabalho. Esta natureza de comunicação (ou notificação) é decorrente da interpretação do artigo 487, da CLT. Assinale a alternativa correspondente ao instituto jurídico acima descrito: Alternativas:
a) Aviso prévio.
b) Descanso semanal remunerado.
c) Aposentadoria por invalidez.
d) Interrupção do contrato de trabalho.
e) Suspensão do contrato de trabalho.

Answer 1

Olá,

as respostas e justificativas a essas questões relacionadas aos Direitos Trabalhistas são:

1) De acordo com a legislação:

Marta
Art. 395 - Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

Kátia

Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica

Gilda
Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento.


RESPOSTA = B


2) O descanso semanal remunerado é um direito trabalhista assegurado pelo art. 67 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ele corresponde a um dia (um período de 24 horas consecutivas) de descanso com direito a remuneração.

Os critérios usados para definir se o trabalhador perderá o direito ao descanso semanal remunerado são sempre relativos a dois fatores: assiduidade e pontualidade.

Se o funcionário apresenta atrasos ou faltas injustificadas, ou se a justificativa não se enquadra nos termos de abono estipulados pela CLT (listados no art. 43), ele está sujeito aos descontos no pagamento do DSR.

RESPOSTA = D

3) Em relação à suspensão do contrato de trabalho:

1) ERRADA - Art. 129 - Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.​

2) ERRADA - Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: 

II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento.

3) CORRETA - Art. 475 - O empregado que for aposentado por invalidez terá SUSPENSO o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

4) ERRADA - Art. 129 - Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.​

5) ERRADA - art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: 

VII - nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de EXAME VESTIBULAR para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

RESPOSTA = E

4)  Art. 487 - § 1º - A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

§ 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

RESPOSTA = A