1) Fulano trabalha há muitos anos para Beltrano em sua empresa. Fulano é eficiente e Beltrano presta sem qualquer irregularidade os direitos trabalhistas, porém, ambos entendem que a relação social no ambiente de trabalho está desgastada. Fulano não gostaria de pedir demissão, pois sabe que não receberá alguns dos direitos trabalhistas. Ainda, Beltrano gostaria de dispensá-lo, mas também não pretende arcar com os custos das verbas trabalhistas. Com base na situação descrita, assinale a alternativa correta sobre a melhor forma de dissolução do contrato de trabalho: Alternativas: a) Extinção do contrato de trabalho por justa causa. B) Extinção do contrato de trabalho por mútuo acordo. C) Extinção do contrato de trabalho por legítima defesa. D) Extinção do contrato de trabalho por rescisão indireta. E) Extinção do contrato de trabalho a pedido do empregado
Soluções para a tarefa
Sobre a situação de Fulano, podemos afirmar que de acordo com a relação trabalhista com a companhia de Beltrano deste caso é essencial que haja a anulação do contrato através de um acordo mútuo, para que nenhuma parte saia prejudicada nesta situação. Sendo assim, a opção correta a B.
A rescisão por acordo mútuo
Esse tipo de rescisão está prevista no Art. 484-A da CLT, e foi anexa pela reforma trabalhista, com o objetivo principal de possibilitar um acordo comum entre ambas partes para que ocorra um fim em uma relação existente. A decisão de rescisão deve ser bilateral, ou seja, as duas partes devem entrar em um acordo para finalizar este contrato e tudo deve ser registrado e assinado conforme a lei.
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