Question

1) Fulano trabalha há muitos anos para Beltrano em sua empresa. Fulano é eficiente e Beltrano presta sem qualquer irregularidade os direitos trabalhistas, porém, ambos entendem que a relação social no ambiente de trabalho está desgastada. Fulano não gostaria de pedir demissão, pois sabe que não receberá alguns dos direitos trabalhistas. Ainda, Beltrano gostaria de dispensá-lo, mas também não pretende arcar com os custos das verbas trabalhistas. Com base na situação descrita, assinale a alternativa correta sobre a melhor forma de dissolução do contrato de trabalho: Selecione uma alternativa: a) Extinção do contrato de trabalho por justa causa. B) Extinção do contrato de trabalho por mútuo acordo. C) Extinção do contrato de trabalho por legítima defesa. D) Extinção do contrato de trabalho por rescisão indireta. E) Extinção do contrato de trabalho a pedido do empregado

Answer 1

Levando em consideração a relação trabalhista entre o empregador e o empregado, a melhor forma de lidar com a situação seria com a extinção do contrato de trabalho por mútuo acordo. Alternativa B.

O que é mútuo acordo?

A rescisão por mútuo acordo faz parte da reforma trabalhista de Lei 13.467/17, no artigo 484-A, que possibilita que empregado e empregador possam, em comum acordo, pôr fim a uma relação de trabalho.

Para isso acontecer, é preciso que ambas as partes estejam de acordo com o fim do contrato de trabalho.

Neste caso, faz-se necessário o registro de ambos, em documento escrito e assinado, definindo se haverá necessidade do aviso prévio ou não.

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