Direito, perguntado por viviane100485, 10 meses atrás

1)
Fulano trabalha há muitos anos para Beltrano em sua empresa. Fulano é eficiente e Beltrano presta sem qualquer irregularidade os direitos trabalhistas, porém, ambos entendem que a relação social no ambiente de trabalho está desgastada. Fulano não gostaria de pedir demissão, pois sabe que não receberá alguns dos direitos trabalhistas. Ainda, Beltrano gostaria de dispensá-lo, mas também não pretende arcar com os custos das verbas trabalhistas.
Com base na situação descrita, assinale a alternativa correta sobre a melhor forma de dissolução do contrato de trabalho:

Alternativas:
• a) Extinção do contrato de trabalho por justa causa.
• b) Extinção do contrato de trabalho por mútuo acordo.
• c) Extinção do contrato de trabalho por legítima defesa.
• d) Extinção do contrato de trabalho por rescisão indireta.
• e) Extinção do contrato de trabalho a pedido do empregado.

2) Fulano trabalha na empresa de Beltrano e, por e-mail, comunica-o sobre a necessidade de uma viagem para fins pessoais ao estrangeiro. Sem nem mesmo esperar a resposta de seu empregador, Fulano parte em viagem. Dois meses depois, quando retorna, é demitido por justa causa. Inconformado com a demissão, Fulano realiza sozinho algumas pesquisas sobre o assunto.

Nesse contexto, avalie as seguintes afirmativas:

I. A comunicação ao empregador é suficiente para normalizar a ausência do empregado, sem necessidade de aceite do primeiro.
II. A ausência de Fulano configura-se como abandono de emprego, mas não é motivo para demissão por justa causa.
III. A ausência de Fulano configura-se como abandono de emprego e é motivo para demissão por justa causa.
É correto o que se afirma em:

Alternativas:
• a) II e III, apenas.
• b) III, apenas.
• c) I, apenas.
• d) I e III, apenas.
• e) II, apenas.

3)
Não se pode esquecer que é o empregador quem exerce a direção da empresa e, diante disso, a única possibilidade de o trabalhador comprovar a falta grave de seu patrão é por meio do ajuizamento de uma ação trabalhista, na qual o juiz verificará, no caso concreto, se o empregador cometeu falta grave a ponto de se tornar insustentável o contrato de trabalho para o empregado.

Nesse contexto, complete as lacunas a seguir:

O contrato de trabalho pode ser encerrado por vontade unilateral ou recíproca das partes, assim como pode se dar por culpa exclusiva de uma das partes. De um lado, se a há culpa do empregador, chama-se _______; do outro lado, se há culpa do empregado, chama-se _. É exemplo da primeira hipótese _, enquanto é exemplo da segunda _______.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

Alternativas:
• a) rescisão indireta / justa causa / o rigor excessivo / o abandono de emprego.
• b) rescisão indireta / justa causa / a condenação criminal / a embriaguês eventual.
• c) justa causa / demissão indireta / o rigor excessivo / o abandono de emprego.
• d) rescisão indireta / justa causa / a condenação criminal / a embriaguês habitual.
• e) rescisão indireta / justa causa / o ato de indisciplina ou insubordinação / o abandono de emprego.

Anexos:

Soluções para a tarefa

Respondido por Ronaldo2704

Resposta:

1) b

2) b

3) a

Explicação:

corrigido pelo AVA, também acertei as questões na prova.

Respondido por jaquersantana

1) Com base na situação descrita, a melhor forma de dissolução do contrato de trabalho é por meio de b) "Extinção do contrato de trabalho por mútuo acordo".

Conforme a descrição apresentada, há uma concordância entre Fulano, empregado, e Beltrano, empregador, sobre a necessidade de dissolução do contrato de trabalho. Nesse sentido, é cabível a dissolução por meio de acordo mútuo, o qual tem previsão no art.484-A, da Consolidação das Leis Trabalhistas.

2) É correto apenas o que se afirma na afirmativa III, uma vez que a situação de fulano configura-se como abandono de emprego e também constitui motivo suficiente para demissão por justa causa.

Quanto às demais afirmativas, a mera comunicação sem aceite não é suficiente para normalizar a ausência do emprego (alternativa I); e ausência de Fulano é abandono de emprego, gerando demissão por justa causa (alternativa II).

3) Preenche corretamente as lacunas: a) rescisão indireta / justa causa / o rigor excessivo / o abandono de emprego.

O trecho completo fica assim:

"O contrato de trabalho pode ser encerrado por vontade unilateral ou recíproca das partes, assim como pode se dar por culpa exclusiva de uma das partes. De um lado, se a há culpa do empregador, chama-se rescisão indireta; do outro lado, se há culpa do empregado, chama-se justa causa. É exemplo da primeira hipótese o rigor excessivo enquanto é exemplo da segunda o abandono de emprego.

Sobre as modalidades de dissolução / rescisão de contratos de trabalho

Dentre as modalidade de dissolução /rescisão de contratos de trabalho existentes, uma nova modalidade foi criada com a Reforma Trabalhista de 2017, qual seja a rescisão por acordo mútuo / acordo entre as partes (tratada na questão 1).