1)Fulano trabalha há muitos anos para Beltrano em sua empresa. Fulano é eficiente e Beltrano presta sem qualquer irregularidade os direitos trabalhistas, porém, ambos entendem que a relação social no ambiente de trabalho está desgastada. Fulano não gostaria de pedir demissão, pois sabe que não receberá alguns dos direitos trabalhistas. Ainda, Beltrano gostaria de dispensá-lo, mas também não pretende arcar com os custos das verbas trabalhistas.
Com base na situação descrita, assinale a alternativa correta sobre a melhor forma de dissolução do contrato de trabalho:
Alternativas:
a)Extinção do contrato de trabalho por justa causa.
b)Extinção do contrato de trabalho por mútuo acordo.
c)Extinção do contrato de trabalho por legítima defesa.
d)Extinção do contrato de trabalho por rescisão indireta.
e)Extinção do contrato de trabalho a pedido do empregado.
2)Fulano trabalha na empresa de Beltrano e, por e-mail, comunica-o sobre a necessidade de uma viagem para fins pessoais ao estrangeiro. Sem nem mesmo esperar a resposta de seu empregador, Fulano parte em viagem. Dois meses depois, quando retorna, é demitido por justa causa. Inconformado com a demissão, Fulano realiza sozinho algumas pesquisas sobre o assunto.
Nesse contexto, avalie as seguintes afirmativas:
I. A comunicação ao empregador é suficiente para normalizar a ausência do empregado, sem necessidade de aceite do primeiro.
II. A ausência de Fulano configura-se como abandono de emprego, mas não é motivo para demissão por justa causa.
III. A ausência de Fulano configura-se como abandono de emprego e é motivo para demissão por justa causa.
É correto o que se afirma em:
Alternativas:
a)II e III, apenas.
b)III, apenas.
c)I, apenas.
d)I e III, apenas.
e)II, apenas.
3)Não se pode esquecer que é o empregador quem exerce a direção da empresa e, diante disso, a única possibilidade de o trabalhador comprovar a falta grave de seu patrão é por meio do ajuizamento de uma ação trabalhista, na qual o juiz verificará, no caso concreto, se o empregador cometeu falta grave a ponto de se tornar insustentável o contrato de trabalho para o empregado.
Nesse contexto, complete as lacunas a seguir:
O contrato de trabalho pode ser encerrado por vontade unilateral ou recíproca das partes, assim como pode se dar por culpa exclusiva de uma das partes. De um lado, se a há culpa do empregador, chama-se _______________; do outro lado, se há culpa do empregado, chama-se _______________. É exemplo da primeira hipótese _______________, enquanto é exemplo da segunda _______________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
Alternativas:
a)rescisão indireta / justa causa / o rigor excessivo / o abandono de emprego.
b)rescisão indireta / justa causa / a condenação criminal / a embriaguês eventual.
c)justa causa / demissão indireta / o rigor excessivo / o abandono de emprego.
d)rescisão indireta / justa causa / a condenação criminal / a embriaguês habitual.
e)rescisão indireta / justa causa / o ato de indisciplina ou insubordinação / o abandono de emprego.
4)No âmbito do Direito do Trabalho, o aviso prévio, como a própria terminologia sugere, é a necessária comunicação anterior de uma parte a outra sobre a intenção de encerrar o contrato de trabalho. Trata-se de um instituto jurídico bastante importante, pois visa evitar surpresas, com necessidade de diligências repentinas ora junto ao trabalhador, ora junto ao empregador.
Nesse contexto, a característica peculiar do aviso prévio é:
Alternativas:
a)bilateralidade.
b)unilateralidade.
c)multilateralidade.
d)facultatividade.
e)onerosidade.
Soluções para a tarefa
Resposta:
1 b. 2 b. 3 a. 4 a.
Explicação:
1- considerando a relação trabalhista entre o empregado e o empregador é necessário fazer a extinção do contrato de trabalho por mútuo acordo, letra B)
A rescisão por acordo mútuo entre o empregado e o empregador está prevista no Art. 484-A da CLT, ele foi incluído pela reforma trabalhista e tende a possibilitar um acordo comum para por fim em uma relação existente.
A decisão de rescisão considera a bilateralidade do término do contrato, em outras palavras, as duas partes entram em um acordo com o intuito de resolver o problema para ambas as partes.
É necessário haver o registro da vontade de ambas as partes, documentado, por escrito e assinado que demonstre que as partes estão em absoluto acordo.
2 - A ausência de Fulano configura-se como abandono de emprego e é motivo para demissão por justa causa. afirmativa III, apenas, letra B)
O abandono de emprego é caracterizado por dois fatores, são eles:
• Ausência prolongada ao posto de trabalho
• O trabalhador objetiva não voltar as atividades
A CLT não deixa claro um prazo que caracterize o abandono de empresa, porém o Tribunal Superior de Trabalho (TST) considera que no decorrer de trintas dias, sem nenhuma justificativa, a conduta do empregado deve ser entendida como abandono de emprego.
Ou seja, fulano, partindo sem esperar uma resolução compreensível do seu empregador acerca da sua viagem pessoal ocasionou o abandono do seu posto de trabalho e abandono de emprego, consequentemente.
Neste caso, o empregador possui direito de demitir por justa causa.
3 – As palavras que completam as lacunas são: rescisão indireta / justa causa / o rigor excessivo / o abandono de emprego, letra A)
A rescisão do contrato de trabalho é uma formalização do vínculo entre empregado e o empregador. Ele caracteriza o encerramento da relação de trabalho, ele pode vir tanto do empregado quanto do empregador.
Neste caso, existem vários tipos de encerramento de contrato, por exemplo: a rescisão indireta e a justa causa.
A rescisão indireta é caracterizada nos momentos em que não é mais condizente para o empregador o empregado sob suas condições.
Já a justa causa ocorre quando o empregado faz algo grave para a empresa e o empregador não tem outra escolha a não ser encerrar o vínculo trabalhista.
4 – Uma das características do aviso prévio é a bilateralidade, letra A)
O aviso prévio é uma das principais observações legais que devem ser seguidas no momento em que um contrato de trabalho está prestes a ser encerrado, seja por opção da contratada ou do contratante.
O aviso prévio funciona como uma forma de comunicado, no qual o profissional tende a permanecer trabalhando na organização por um determinado período. Com isso, as partes podem fazer os devidos preparos para a saída do funcionário da organização.
Essa é uma determinação legal que segue as regras presentes na Consolidação das Leis do Trabalho e que podem variar conforme cada situação empregatícia.
Fique por dentro do assunto:
As modalidades na rescisão do contrato de trabalho?
https://brainly.com.br/tarefa/3657005
Marque a alternativa que denomine corretamente a fonte de oportunidade descrita como aquele momento em que um profissional abandona seu emprego porque sabe que prestará um serviço melhor que o seu patrão e, então, abre a sua própria empresa:
https://brainly.com.br/tarefa/25086851
A Rescisão de Contrato refere-se à extinção contratual que ocorre quando uma das partes envolvidas (empregador e empregado) toma a iniciativa de encerrar o vínculo empregatício. Para tanto é correto afirmar que:
https://brainly.com.br/tarefa/23993235
Com relação ao aviso prévio, assinale a única alternativa que está correta: Escolha uma:
https://brainly.com.br/tarefa/12426382
Bons estudos!
