1. Francisco Borges, residente e domiciliado no estado do Tocantins, faleceu em 1º de janeiro de 2021, deixando como patrimônio os seguintes bens, avaliados nesta data, para a esposa e o único filho (23 anos): - Terreno em área rural no valor venal de R$80.000,00; - Depósito em conta corrente em moeda nacional, já líquido de dívidas, no valor de R$5.000,00; - Seguro de Vida, no valor de R$100.000,00; - Uma casa em área urbana, avaliada em R$150.000,00, em que a esposa e o filho residem. Para cálculo do ITCMD, o Código Tributário do Tocantins dispõe das seguintes informações: - O imposto é isento se o herdeiro ou legatário receber quinhão ou legado cujo valor seja igual ou inferior a R$25.000,00 e na transmissão de seguro de vida (art. 55, I e VI). - A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos, ou o valor dos títulos ou créditos, transmitidos ou doados; considera-se valor venal o valor do bem na data da avaliação (art. 60). - A base de cál
Soluções para a tarefa
Resposta:
R$ 6.400,00
Explicação:
A base de cálculo para fins de apuração do ITCMD deve considerar o que diz a legislação em caso. Com base no Código Tributário do Tocantins, comporá a base de cálculo do ITCMD: R$80.000,00 + R$5.000,00 + R$75.000,00 (redução da base de cálculo quando há transferência de direito real de habitação). Assim, a base de cálculo será R$160.000,00 que, após aplicação da alíquota de 4%, tem-se um ITCMD a recolher de R$6.400,00.
Resposta:
6.400,00
Explicação:
A base de cálculo para fins de apuração do ITCMD deve considerar o que diz a legislação em caso. Com base no Código Tributário do Tocantins, comporá a base de cálculo do ITCMD: R$80.000,00 + R$5.000,00 + R$75.000,00 (redução da base de cálculo quando há transferência de direito real de habitação). Assim, a base de cálculo será R$160.000,00 que, após aplicação da alíquota de 4%, tem-se um ITCMD a recolher de R$6.400,00.