Biologia, perguntado por mariarosavhl1952, 5 meses atrás

1 Faça uma pesquisa sobre a legislação que trata diretamente da poluição do meio ambiente.

Soluções para a tarefa

Respondido por Usuário anônimo

Resposta: O Código Florestal (12.651/2012) tem preceitos especiais para a proteção das matas ciliares ou protetoras das águas. Outra Lei importante é a Lei da Natureza ou dos Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998), que declarou como crime “causar poluição hídrica” em cursos de água de abastecimento publico.

Explicação: Espero ter ajudado!

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