1)Explique o que é Estatuto de Roma e quais suas caracteristicas?
( me ajudem)
Soluções para a tarefa
Estatuto de Roma
O Estatuto de Roma é um tratado que estabeleceu a Corte Penal Internacional - CPI (também conhecida como Tribunal Penal Internacional - TPI). O tratado foi adotado em 17 de julho de 1998, em Roma, na Itália.
Criação
As primeiras bases do futuro Estatuto de Roma foram estabelecidas em julho de 1994 pela Comissão de Direito Internacional. Mas foi somente em 1995 que as primeiras negociações começaram nas Nações Unidas (ONU). Após duas reuniões da Assembleia Geral das Nações Unidas, decide-se criar um Comitê preparatório (também chamado de PrepCom) que tinha como objetivo propor um projeto de Estatuto. O PrepCom teve duas reuniões em 1996, três em 1997 e uma última em 1998, quando um projeto de Estatuto foi apresentado.
Adoção
O Estatuto da CPI foi aberto à assinatura em Roma, em 17 de julho de 1998. Na oportunidade, 122 Estados assinaram o tratado.
Diversos países assinaram o Estatuto esperando poder modificá-lo mais tarde (o que foi feito, em parte, após a aprovação de diversas emendas). Foi por essa razão que Bill Clinton assinou-o um pouco antes de deixar a presidência dos Estados Unidos. O Brasil, passou a ser signatário do referido Tratado em 2002, quando o Congresso Nacional aprovou o texto em junho de 2002 e promulgado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso através do Decreto 4.388/02[1] em 25 de setembro daquele ano.
Em 2013, 122 nações haviam ratificado o Estatuto de Roma da Corte Penal Internacional, entre elas:
a Alemanha;
a Austrália;
a França;
o Reino Unido;
a Polônia.
se quiser saber mais va em
wikipédia
espero ter ajudado! bjs.
escrito em: 22/0/21