Question

1) Explique o que é dignidade humana.
2) Quais são os direitos fundamentais da dignidade humana?
3) De exemplos de Estado Democratico de Direito.
4) Explique o direito humano na Constituição de 1988.
5) Explique o que é democracia.
6) Na sua opinião porque as vezes não são cumpridas pelo estado o direito da dignidade humana.
7) Quais são os deveres de cada cidadão dentro do Estado.
8) De que forma podemos garantir nossa dignidade dentro do estado e nossos direitos e deveres dentro las leis.

Answer 1

Resposta:

1)

É uma qualidade inerente ao ser humano, que o protege contra todo tratamento degradante e discriminação odiosa, o assegurando condições materiais mínimas de sobrevivência. Assim, o Estado deve proteger a dignidade humana.

2)

O art. 1º da Constituição Federal de 1988, introduz os fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiros, pautado na segurança do exercício dos direitos sociais e individuais, da liberdade, da segurança per se, do desenvolvimento, da igualdade e da justiça.

3)

Um bom exemplo de representação desse poder ilimitado do soberano está na ilustre frase dita pelo rei absolutista Luís XIV. “O Estado sou eu!” Isso significa que o rei criava todas as leis, as executava e julgava àqueles que a desrespeitassem, estando, assim, acima da própria lei.

4)

Com relação à universalidade dos direitos humanos, atenta-se que a Constituição de 1988, ao eleger o valor da dignidade humana como princípio fundamental da ordem constitucional, compartilha da visão de que a dignidade é inerente à condição de pessoa, ficando proibida qualquer discriminação.

5)

Democracia é um regime político em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal.

6)

A atuação do Estado deve ser ordenada no sentido de concretizar as políticas públicas e adotar as medidas legislativas cabíveis, assegurando o pleno exercício dos direitos prestacionais pelos cidadãos. Tampouco, alegações relativas à insuficiência orçamentária podem ser apresentadas como forma do Poder Público eximir-se de suas obrigações. A teoria da reserva do possível deve ser recebida com ressalvas e analisada através do critério da ponderação, uma vez que se encontrará vedada a sua aplicação quando em causa a necessidade de preservar a dignidade da pessoa humana, encontrando-se vedado ao Estado o direito de retroceder nas conquistas sociais já alcançadas pela sociedade.

7)

* participar das eleições, escolhendo e votando nos seus candidatos;

* estar atento ao cumprimento das leis do país;

pagar os impostos devidos;

* participar da escolha das políticas públicas;

respeitar os direitos dos outros cidadãos;

* proteger o patrimônio público;

* proteger o meio ambiente.

8)

Cidadania, direitos básicos fundamentais, deveres, violação de ... a importância de se conhecer as leis e os direitos básicos fundamentais, ... Só conhecendo nossos direitos podemos defende-los