Question

1) Explique como ocorre a penhora de créditos:
2) Discorra sobre a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira:
3) Como se dá a penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel?
4) É possível a penhora de quotas ou ações de sociedades personificadas? Explique:
5) É possível a penhora de empresas, estabelecimentos e semoventes? Explique:
6) É cabível a penhora de percentual de faturamento de empresa? Justifique:

Answer 1

Resposta:

olá!!!!

1)

A penhora de crédito representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos far-se-á pela apreensão do documento, esteja ou não este em poder do executado. § 1º Se o título não for apreendido, mas o terceiro confessar a dívida, será este tido como depositário da importância.

2)

Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne ...

3)

O juiz pode ordenar a penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel quando a considerar mais eficiente para o recebimento do crédito e menos gravosa ao executado.

4)

Da penhora das quotas ou das ações de sociedades personificadas. O revogado Código de Processo Civil possibilitava o direito de penhora sobre quotas ou ações de sociedade personificadas, mas omitia-se quanto ao procedimento a ser adotado para a formalização desta espécie de penhora.

5)

865, Novo CPC, enfim, estabelece que a penhora de empresas, de outros estabelecimentos e de semoventes será exceção no processo de execução. Conforme seu caput, portanto, apenas será efetivada a penhora quando não houver outro meio eficaz de garantir a efetivação do crédito.

6)

A penhora do valor do faturamento deve ser, portanto, limitada a um percentual que preserve a continuidade da atividade empresarial, de modo a compatibilizar a tutela dos interesses do credor e do devedor."

Explicação:

espero ter ajudado vc Bjs <3