Question

1) Explique as três funções do Estado.
2) Pesquise outro exemplo de país Monarquia Parlamentarista, e outro exemplo de país de República Presidencialista.​

Answer 1

Resposta:

Segundo a teoria da separação de poderes, o Estado, na atuação de seu poder, exerce três funções distintas, quais sejam, a função legislativa, a função executiva e a função jurisdicional. A função legislativa do Estado corresponde à fixação, em lei, da vontade dos representantes do povo, prescrevendo comandos jurídicos em termos gerais e abstratos.

Explicação:

No Brasil, são Poderes do Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário. Abaixo, segue a explicação sobre os Poderes do Estado.

Executivo - é responsável por administrar os recursos públicos (gastos e arrecadações). Está presente nas seguintes esferas: municipal (na figura do prefeito), estadual (governador) e federal (Presidente da República).

Função: administrar a coisa pública.

Legislativo - atua na criação das leis. Está presente nas seguintes esferas: municipal (na figura do vereador), estadual (deputados estaduais) e federal (deputados federais e senadores).

Função: criar leis que beneficiem toda a coletividade.

Judiciário - atua no julgamento de processos em geral. Está presente nas seguintes esferas: estadual (tribunais dos estados) e federal (tribunais superiores).

Função: julgar processos de particulares e entidades estatais.