Question

1)
Existem várias formas de o Estado aplicar a prevenção dos crimes. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
No âmbito da prevenção primária, o Estado deve promover políticas de pleno emprego para que a expectativa de uma vida decente com trabalho lícito seja real e não fictícia;

Alternativa assinalada
b)
A prevenção secundária envolve a progressão de regime, sendo-lhe oferecido trabalho, qualificação profissional, visitas de parentes dentro e fora do complexo penitenciário;

c)
A prevenção terciária reflete políticas voltadas diretamente para combater o crime, incluindo o desenvolvimento da inteligência policial de combate ao crime e programas de apoio às vítimas;

d)
No contexto atual de Estado Democrático de Direito, os órgãos estão autorizados a cometer um mal pelo simples fato de ser mau;

e)
A prevenção primária cuida da otimização da estrutura existente do Estado para evitar o delito, como a fiscalização das fronteiras para evitar a entrada de drogas.

Answer 1

A alternativa correta é a A.

A prevenção primária é aquela em que o Estado garante o acesso aos Direitos Fundamentais básicos para evitar que o indivíduo cometa delitos por falta de acesso a estes. Isso inclui políticas de desenvolvimento de empregos.

A prevenção secundária diz respeito à políticas gerais contra delinquência, como leis, políticas públicas de combate ao crime, entre outros.

Já a prevenção terciária é voltada especificamente para o indivíduo que já cometeu um delito, para que não torne-se reincidente.