1)Entre os Princípios do Direito, a ampla defesa, o contraditório e a isonomia são considerados os pilares do Processo Penal, que fazem parte de um conjunto principiológico que deve nortear a investigação e condenação de quem quer que seja.
Sobre os Princípios do Processo Penal, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)De acordo com o Princípio da Isonomia, todo investigado ou réu devem estar acompanhados de um profissional devidamente habilitado e tecnicamente preparado.
b)Em relação ao Princípio do Contraditório, o réu não tem o direito de ele próprio se defender em situações específicas, como no interrogatório ou mesmo para recorrer contra uma sentença desfavorável.
c)Somente um profissional formado que seja advogado ou defensor terá condições defender adequadamente os interesses do acusado, de acordo com o Princípio da Ampla Defesa.
d)No Princípio da Ampla Defesa, a defesa dever ser informada de alguns atos realizados nos autos, bem como deve-se garantir a ela o direito de reagir com a mesma intensidade.
e) O investigado deve estar acompanhados de um profissional devidamente habilitado e tecnicamente preparado, e ao réu é facultativo a defesa por advogado conforme o Princípio do Contraditório.
2)O processo penal é um instrumento da jurisdição que viabiliza a aplicação da lei penal. Já o procedimento, também chamado de rito processual, é a sequência de atos processuais, ordenadamente encadeados, vistos da perspectiva externa, sem qualquer preocupação com o seu destino.
LIMA, Renato Brasileiro. Manual de Processo Penal. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2017.
Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:
I – O procedimento comum ordinário, sumário e o sumaríssimo são espécies de procedimentos.
II – O procedimento deve legitimar uma decisão, pelo que a sentença será construída ao longo do julgamento pelo juiz natural.
III – Na fase processual, tem-se a formação da relação entre três sujeitos: o juiz, o promotor de justiça e o delegado, que julgará o processo.
IV – Os procedimentos especiais são previstos para apurar crime de drogas, contra determinadas autoridades públicas e crimes praticados por funcionários públicos.
Considerando o contexto apresentado, é correto APENAS o que se afirma em:
Alternativas:
a)I e II.
b) I e IV.
c) I, II e III.
d) I, III e IV.
e) II, III e IV.
3)Para que haja um sistema, é imperiosa a existência de uma ideia fundante e de um conjunto de normas que decorre dessa premissa. Basta, portanto, identificar o princípio unificador de cada sistema processual penal para saber de qual sistema estar-se-á tratando. A doutrina consegue enxergar ao menos três sistemas processuais penais existentes no ordenamento jurídico: acusatório, inquisitório e misto.
LIMA, Renato Brasileiro. Manual de Processo Penal. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2017.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) O sistema acusatório é aquele que orienta um processo com uma disputa entre parte, deixando o julgador distante para apreciar provas e argumentos.
( ) No modelo inquisitório, o julgador ganha protagonismo, assumindo ele próprio a função de acusação e defesa.
( ) O modelo misto mescla as características do sistema acusatório e inquisitório, em fases distintas.
( ) No sistema inquisitório o julgador estará distante se as partes assim solicitarem, sendo facultativo a apreciação de provas e alguns documentos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas:
a)V – V – F – F.
b) F – F – V – V.
c)V – F – V – F.
d) V – F – V – V.
e)V – V – V – F.
4)No direito processual penal, existem medidas que podem ser decretadas ao longo do inquérito ou do processo a fim de proteger as provas, para impedir que o acusado fuja de suas responsabilidades ou mesmo evitar a prática de novos crimes. Dentre as formas de prisão cautelares, estão a prisão temporária, prisão preventiva e a prisão em flagrante.
Sobre as prisões cautelares, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)Pode-se efetuar a prisão preventiva ou temporária quando o suspeito ainda está executando o delito, ou ainda, quando acaba de cometer o crime.
b) A prisão em flagrante ocorre quando a autoridade policial de forma obrigatória ou qualquer cidadão facultativamente detém um suspeito que tenha cometido um crime.
c) A prisão temporária ocorre quando o suspeito é perseguido logo após o cometimento da infração e, por fim, quando encontrado logo depois dos fatos e com instrumentos que façam presumir ser ele o autor do delito.
d)Trata-se de prisão preventiva o momento em que a autoridade policial, de forma obrigatória ou qualquer cidadão facultativamente, detém um cidadão que tenha possivelmente cometido um crime.
e) A prisão em flagrante é uma medida acautelatória em que é restrita a liberdade de locomoção (por tempo determinado) de um indivíduo; ela é destinada a possibilitar as investigações a respeito de crimes graves, em sede de inquérito policial.
Soluções para a tarefa
Resposta:
questão 1 C
2 B ( 1,4 )
3 E ( V.V.V.F)
4 B
Explicação:
espero ter ajudado
1. Sobre os princípios do processo penal, é correto afirmar que:
- c) Somente um profissional formado que seja advogado ou defensor terá condições defender adequadamente os interesses do acusado, de acordo com o Princípio da Ampla Defesa.
O princípio da ampla defesa dispõe que a defesa do réu precisa ser plena, de modo que ela só pode ocorrer desde que o defensor seja pessoa habilitada para tanto.
2. Sobre os atos processuais no processo penal, é correto apenas o que se afirma em:
- b) I e IV.
A formação da relação entre os três sujeitos, na verdade, é composta por juiz, acusação e réu, o delegado não faz parte dessa tríade.
3. No tocante aos sistemas processuais a sequência que analisa corretamente as assertivas é a:
- e) V – V – V – F.
A assertiva IV está incorreta, porque no sistema inquisitório o julgador assume o papel de julgar, defender e acusar, já que ele tem total poder no processo, não é adotado no Brasil.
4. Sobre as prisões cautelares é correto afirmar que:
- b) A prisão em flagrante ocorre quando a autoridade policial de forma obrigatória ou qualquer cidadão facultativamente detém um suspeito que tenha cometido um crime.
Prisão no Processo Penal
O Direito Processual Penal prevê alguns tipos de prisões, dentre elas estão as seguintes: em flagrante, preventiva, temporária e a prisão cumprimento de pena.
Conforme dispõe a letra B da questão, a prisão em flagrante para a autoridade policial é obrigatória, ela ocorre quando o suspeito ainda está cometendo o delito ou acabou de cometer, de modo que haja a situação de flagrância.
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