Question

1)
Em um primeiro momento, faz-se necessário analisar, ainda que brevemente, o significado da palavra “direito”. O significado recai, fundamentalmente, naquilo que é reto (directum), não contorcido. Há inclusive uma expressão latina, utilizada por Horácio, que distingue o “Justo” do “injusto”, ou seja: o reto do torto (curvo dinoscere rectum). E, já aqui, sabe-se que são os operadores do Direito, os juristas e os tribunais, por meio de aplicações de princípios, das leis e demais fatores, que decidirão aquilo que efetivamente é reto ou não.

A partir da introdução posta, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Alternativas:

a)
A ciência do direito revela-se numa ciência social.

Alternativa assinalada
b)
O direito é uma ciência estritamente jurídica, buscando na sociologia o complemento de estudo das ciências sociais.

c)
Os conceitos de direito e justiça se complementam, podendo-se entender como sinônimos.

d)
Não cabe à ciência do direito construir o sistema jurídico e formular conceitos e teorias jurídicas.

e)
No mundo contemporâneo, nem sempre é necessário que se tenham leis para o regramento social e existência de um governo, bastando os costumes e o respeito às culturas dos povos.

2)
O direito como fenômeno social e como ciência abrange todas as atividades humanas. São infindáveis os seus braços na sociedade. Por essa razão, didática e tradicionalmente, os estudiosos da matéria propuseram divisões para facilitar e sistematizar a compreensão. O desdobramento do conteúdo jurídico em direito público e direito privado assume, nesse quesito, especial destaque.

A partir das informações do texto, entende-se, entre outras, como áreas do direito público:

Alternativas:

a)
Direito constitucional, direito tributário e direito empresarial.

b)
Direito penal, direito processual penal e direito das relações de consumo.

c)
Direito agrário, direito autoral e direito das relações de trabalho.

Alternativa assinalada
d)
Direito administrativo, direito penal e direito tributário.

e)
Direito financeiro, direito canônico e direito civil .

3)
A expressão fontes do direito revela-se polissêmica (Polissemia, é um conceito da área da linguística com origem no termo grego polysemos, que significa "algo que tem muitos significados", ou seja, uma palavra polissêmica é uma palavra que reúne vários significados). A doutrina especializada costuma distinguir as fontes do direito em materiais e formais.



Complete as lacunas a seguir:



As fontes ____________ do direito, apontam para o conjunto de elementos e fatores histórico-culturais que influenciam na formação do conteúdo (ou da matéria) da norma jurídica em determinada sociedade organizada. A fonte ____________ aponta a ____________ do direito, configurando sua gênese, daí ser fonte de produção, aludindo a fatores éticos, sociológicos, históricos, políticos etc; que produzem o ____________ e condicionam o seu desenvolvimento.



Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

Alternativas:

a)
materiais, material, origem, direito.

Alternativa assinalada
b)
formais, material, origem, direito.

c)
materiais, formal, origem, direito.

d)
formais, formal, origem, direito.

e)
formais, formal, origem, fato jurídico.

4)
O direito exige dos seus operadores a capacidade de relacionar fatos da vida real com as normas (objetivas) previstas pelo Estado. A aplicação do direito é, desse modo, composta por raciocínios que envolvem o enquadramento de um acontecimento fático em uma norma fixa (geral e abstrata) gerando uma consequência lógica. No Decreto-Lei nº 4.657/1942, que trata da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, encontra-se importantes orientações. No art. 5º, temos: "Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum"; art. 6º: "A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada" e no art. 7º: " A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família".

A partir do texto introdutório, pode-se definir a hermenêutica jurídica como:

Alternativas:

a)
processo informal de alteração do texto legal.

b)
a reconstrução da vontade do legislador para esclarecer a aplicação da norma.

c)
a teoria científica da arte de interpretar.

Alternativa assinalada
d)
a interpretação histórica da lei, atendendo aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

e)
interpretação literal, gramatical da lei, não se abrindo possibilidades de conflitos ou lacunas legais.

Answer 1

Resposta:

1-A 2-D 3-A 4-C

Explicação:

1-A) A ciência do direito revela-se numa ciência social.

2-D) Direito administrativo, direito penal e Direito tributário.

3-A) Materiais, material, origem, direito.

4-C) A teoria científica da arte de interpretar.

Respostas corrigidas pelo AVA. Lembrando que no seu AVA, as respostas podem estar em ordem diferente, leia antes de assinalar.

Answer 2

1) A alternativa que apresenta a resposta correta é a letra a) "A ciência do direito revela-se numa ciência social."

2) São áreas do direito público as indicadas na letra d) "Direito administrativo, direito penal e direito tributário".

3) A alternativa que preenche as corretamente as lacunas é a letra a)

"materiais, material, origem, direito".

4) É possível definir-se hermenêutica como c) "a teoria científica da arte de interpretar".

Aspectos conceituais sobre o Direito

As questões apresentadas trazem aspectos conceituais a respeito do Direito. Nesse sentido:

• A questão 1) aborda o Direito sob o aspecto científico, sendo a resposta correta a letra a), uma vez que o Direito se constitui como ciência social (não estritamente jurídica). Ademais, a respeito das demais alternativas, direito e justiça não são sinônimos; cabe ao Direito "construir o sistema jurídico e formular conceitos e teorias jurídicas"; e no mundo contemporâneo o Direito é mais do que necessário.

• A questão 2) aborda o Direito sob a perspectiva de seus ramos, direito público e privado, sendo que aquela cuida das relações públicas, ou seja, que interessam ao estado, como ocorre no Direito Administrativo, D. Penal e Direito Tributário.

• Na questão 3) o trecho completo fica do seguinte modo: "As fontes materiais do direito, apontam para o conjunto de elementos e fatores histórico-culturais que influenciam na formação do conteúdo (ou da matéria) da norma jurídica em determinada sociedade organizada. A fonte material aponta a origem do direito, configurando sua gênese, daí ser fonte de produção, aludindo a fatores éticos, sociológicos, históricos, políticos etc; que produzem o direito e condicionam o seu desenvolvimento".

• Na questão 4) aborda-se o Direito sob a perspectiva interpretativa, mais especificamente no que diz respeito à hermenêutica, que pode ser considerada tanto ciência como técnica de interpretação.

Veja mais sobre Direito aqui: https://brainly.com.br/tarefa/21085434

Bons estudos!