1) Em relação ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, marque a alternativa correta. a) A Corte Interamericana de Direitos Humanos iniciou-se no final do século XIX, coincidindo com a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). b) A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que surgiu no início da Segunda Guerra Mundial, não teve muitas vitórias, uma vez que poucos países do Continente Americano aderiram aos tratados sobre direitos humanos — prova disso foram os regimes ditatoriais que se seguiram. c) A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) constitui um organismo efetivo de proteção aos direitos humanos nos Estados da Convenção Americana, mesmo que o Estado não seja País signatário. d) A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) constitui um organismo efetivo de proteção aos direitos humanos, e seus ditames têm força coercitiva ao redor do planeta, na defesa dos Direitos Humanos. e) A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) constitui um organismo efetivo de proteção aos direitos humanos nos Estados-Parte da Convenção Americana, e sua principal função é promover a observância e a proteção dos direitos humanos no Continente Americano.
Soluções para a tarefa
Resposta:
e)
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) constitui um organismo efetivo de proteção aos direitos humanos nos Estados-Parte da Convenção Americana, e sua principal função é promover a observância e a proteção dos direitos humanos no Continente Americano.
Explicação:
A Comissão consistiu o primeiro organismo efetivo de proteção dos direitos humanos, cuja competência alcança todos os Estados-Parte da Convenção Americana, em relação aos direitos lá consagrados, tendo como principal função a de promover a observância e a proteção dos direitos humanos na América.
Resposta:
O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos tem como característica histórica precedente os regimes autoritários e ditatoriais e as violências e impunidades advindas desses regimes, tendo sido marcada, também, pela transição político-democrática, obrigada a conviver com as desigualdades sociais e o desrespeito pelos direitos humanos.
Explicação:
Dois períodos demarcam o contexto latino-americano de proteção aos direitos humanos: “o período dos regimes ditatoriais e o período da transição política aos regimes democráticos, marcado pelo fim das ditaduras militares na década de 1980, no Chile, no Uruguai e no Brasil" (PIOVESAN, 2012, p. 138).