Question

1) Em relação ao cumprimento de sentença, assinale a incorreta (1,0):
a) O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia
dependerá de requerimento do credor.
b) Transitada em julgado uma sentença que condenou o réu ao pagamento de
quantia certa, após o requerimento do credor para o cumprimento da obrigação, o
devedor será intimado para pagar o débito em 15 dias, sob pena de multa de 15%
por cento sobre o valor do débito e honorários advocatícios na ordem de 10%.
O
c) A intimação do devedor que não possui advogado constituído nos autos para
cumprir a sentença é pessoal, podendo ser feita por meio de oficial de justiça.
d) Durante o cumprimento de sentença, não é permitido que o devedor reconheça
a sua dívida e solicite o seu parcelamento.
e) Caso o Juiz condene o réu ao pagamento de danos morais, sem fixar o seu
valor, não é admitido o início da fase do cumprimento de sentença.

Answer 1

Resposta:

Resposta correta letra D

Explicação:

Durante o cumprimento de sentença, é permitido que o devedor reconheça  a sua dívida e solicite o seu parcelamento.