1- Em relação à Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar: * 1 ponto É na Constituição que estão os princípios que regem e orientam tudo o que ocorre em nosso país. A Constituição da República Federativa do Brasil é a lei maior do país e nenhuma outra lei pode ir contra o que ela determina. A Constituição de 1988 ampliou garantias e liberdades das pessoas, além de estabelecer que ninguém está acima da lei. O Código Penal é o único documento que pode ser considerado mais importante do que a Constituição, já que trata das infrações penais, contribuindo para a organização do país. 2-A Constituição trata, dentre outros aspectos, da regulamentação do funcionamento dos municípios. Sobre este tema, é possível afirmar: * 1 ponto Os municípios são geridos pelos prefeitos, que exercem poder absoluto sobre as decisões políticas em esfera municipal. O prefeito representa o poder executivo em esfera municipal, logo, não deve prestar esclarecimentos a qualquer órgão público. O prefeito é escolhido democraticamente pelos cidadãos e é o responsável pela gestão do município, porém as suas ações estão sujeitas à fiscalização por parte dos vereadores. O prefeito é escolhido democraticamente pelos cidadãos e, por isso, exerce poder absoluto nas decisões políticas em esfera municipal.
Soluções para a tarefa
Resposta:
1- O Código Penal é o único documento que pode ser considerado mais importante do que a Constituição, já que trata das infrações penais, contribuindo para a organização do país
2- O prefeito é escolhido democraticamente pelos cidadãos e, por isso, exerce poder absoluto nas decisões políticas em esfera municipal.
Explicação:
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A Constituição Brasil, proclamada em 1988, representa a volta da democracia e estabelece parâmetros para a efetivação dos direitos civis. Assim, as respostas são: 1-C, 2-D.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é chamada de Constituição Cidadã por ter sido elaborada para fins de redemocratização no país.
Assim, nela, há pressupostos de direitos humanos, que priorizam o ser humano e sua dignidade como pessoa, acima de tudo.
A Carta Magna explicita os direitos que o povo têm e que são assegurados pelo poder estatal.
Princípios como direito à vida, à isonomia, à propriedade privada, à saúde e à educação são fundamentais e estão presentes em toda a Constituição de 1988.
Além disso, aborda o dever da União e dos estados-membros e menciona que o prefeito, assim como o Presidente, deve ser eleito pelo povo e torna-se representante legal no município.
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