1- Em relação à Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar: *
A) É na Constituição que estão os princípios que regem e orientam tudo o que ocorre em nosso país.
B) A Constituição da República Federativa do Brasil é a lei maior do país e nenhuma outra lei pode ir contra o que ela determina.
C) A Constituição de 1988 ampliou garantias e liberdades das pessoas, além de estabelecer que ninguém está acima da lei.
D) O Código Penal é o único documento que pode ser considerado mais importante do que a Constituição, já que trata das infrações penais, contribuindo para a organização do país.
2- A Constituição trata, dentre outros aspectos, da regulamentação do funcionamento dos municípios. Sobre este tema, é possível afirmar: *
A) Os municípios são geridos pelos prefeitos, que exercem poder absoluto sobre as decisões políticas em esfera municipal.
B) O prefeito representa o poder executivo em esfera municipal, logo, não deve prestar esclarecimentos a qualquer órgão público.
C) O prefeito é escolhido democraticamente pelos cidadãos e é o responsável pela gestão do município, porém as suas ações estão sujeitas à fiscalização por parte dos vereadores.
D) O prefeito é escolhido democraticamente pelos cidadãos e, por isso, exerce poder absoluto nas decisões políticas em esfera municipal.
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Resposta:1)b 2)c
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1 Letra b) 2 Letra c)
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