1) Em nossa disciplina abordamos diferentes elementos que se materializam e formas diversas de participação. Com relação aos Conselhos Gestores é correto a firmar que: Alternativas: a) São instâncias de governo, onde é rico a participação por meio da tecnocracia. b) Por serem instâncias de participação onde a população manifesta suas opiniões, suas deliberações têm força de Lei, mesmo que isso represente o rompimento de uma legislação já consagrada. c) Podemos citar como experiência concreta de democracia representativa a existência de conselhos gestores que no campo da saúde se materializaram pioneiramente. d) Apesar de se constituírem como canais de participação da sociedade, pelo excesso de burocracia contido, os Conselhos Gestores de Políticas Públicas não podem ser considerados como exercício de democracia participativa. e) Não há alternativa correta na questão. 2) Vimos em nossa disciplina que a Constituição Federal de 1988. Ficou mundialmente conhecida como Constituição Cidadã. Há, contudo, alguns limites que ainda são identificados que revelam um distanciamento entre o idealizado e o efetivamente executado. Com base no que estudamos, analise as alternativas abaixo e assinale a correta. Alternativas: a) Podemos afirmar que um dos pontos de distanciamento desta idealização do que encontramos concretamente em nossos territórios é a instituição de Conselhos Gestores, sendo que a maioria dos municípios de pequeno porte não apresentam a existência destes mecanismos. b) Um dos exemplos que se identifica no flagrante entre o idealizado e o concreto no que tange a Constituição Cidadã é que a Saúde não é universal, uma vez que exige a comprovação de insuficiência de renda para o seu acesso. c) Apesar de possuir título de Constituição Cidadã, a execução de Políticas Sociais como o Sistema Único de Saúde ainda deixam a desejar, uma vez que apresenta diferentes debilidades quanto a financiamento e cobertura de diferentes níveis de complexidade. d) Uma vez que a Constituição Cidadã inseriu em seu artigo 6 que a Renda é um direito social fundamental, um exemplo de distância entre o executado e o previsto se materializa no Bolsa Família, uma vez que este não cobre integralmente a parcela de seus elegíveis. e) Todas as alternativas estão corretas. 3) Diferentes conceitos foram abordados em nossa disciplina. Deste modo, analise a frase abaixo e em seguida assinale a alternativa a que conceito está se referindo. "Capacidade que a sociedade conquistou de intervir na condução do campo público, o que é de todos, ou seja, as políticas sociais." Alternativas: a) Democracia Representativa. b) Emenda parlamentar. c) Controle Social. d) Democracia Crítica. e) Democracia Irradiada. 4) O conceito de democracia, bem como suas modalidades foram discutidos nos materiais de estudos em nossa disciplina. Assim, com base no que foi estudado, assinale a alternativa correta referente a que tipo de democracia estão escritos os processos de plebiscito, o referendo e a iniciativa popular estão vinculados. Alternativas: a) Democracia irradiada. b) Democracia representativa. c) Democracia crítica. d) Democracia real. . e) Democracia participativa 5) Em nosso material de estudos, destacamos os processos de participação. Com base neste material, analise as alternativas abaixo e assinale a correta com relação a democracia representativa. Alternativas: a) Podemos afirmar que pelo Brasil, em sua Carta Constitucional ter prescrito que, "todo poder emana do povo" nossa democracia se clássica basicamente como participativa e não representativa como na época da autocracia militar. b) Como exemplo de democracia representativa podemos citar os Conselhos Gestores, uma vez que estes são canais democráticos de representação mais focal. c) Como exemplos de democracia representativa podemos citar os Conselhos de Defesa de Direitos, uma vez que estes não possuem poder deliberativo, devendo apenas representar demandas ao executivo. d) É correto afirmar que a democracia representativa foi exercida com maior potencial após 1964, quando da autocracia militar. e) A democracia representativa é a forma mais antiga de democracia no Brasil, sendo um exemplo de sua modalidade o pleito eleitoral.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Av2 1-E, 2C, 3C, 4E, 5E
Explicação:
conferido
1. No que se refere ao funcionamento dos Conselhos Gestores pode-se afirmar que:
- e) Não há alternativa correta na questão.
As demais assertivas estão incorretas pois:
a) ⇒ INCORRETA, pois a participação é da comunidade como um todo, não há privilégio de técnicos.
b) ⇒ INCORRETA, pois as deliberações da população não têm força de Lei, especialmente se isso representar o rompimento de uma legislação já consagrada, não subsistirá a deliberação.
c) ⇒ INCORRETA, porque não ocorreu pioneiramente.
d) ⇒ INCORRETA, uma vez que os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são sim considerados como exercício de democracia participativa.
2. Com base na concretização dos direitos previstos na Constituição Federal é correto afirmar que:
- c) Apesar de possuir título de Constituição Cidadã, a execução de Políticas Sociais como o Sistema Único de Saúde ainda deixam a desejar, uma vez que apresenta diferentes debilidades quanto a financiamento e cobertura de diferentes níveis de complexidade.
Nesse contexto, a Constituição Federal da República, em que pese projetar uma ampla assistência aos brasileiros e estrangeiros que estejam em seu território, não logrou êxito ao colocar em prática todos os direitos positivados em seu texto.
Isso ocorre por diversos motivos, contudo o principal deles é a corrupção e a ausência de uma gestão de qualidade executada pelos governantes que gerem a nação, isso em todos os andares federativos: municípios, estados e união.
3. Sobre a capacidade popular de intervenção no campo político tem-se como assertiva correta a seguinte:
- c) Controle Social.
O controle social pode acontecer de diversas maneiras, ele é responsável pela possibilidade de intervenção da sociedade nos ditames públicos, a título de exemplo desse controle tem-se: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.
Tais instrumentos servem de controle do povo em detrimento de possíveis escolhas arbitrárias dos seus representantes, ademais, outros instrumentos também fazem parte do controle, como por exemplo: os conselhos gestores.
4. Sobre o conceito de democracia e seus institutos, tem-se que o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular estão vinculados a:
- e) Democracia participativa.
A democracia participativa é uma espécie de democracia na qual o povo participa da tomada de decisões do poder. Assim, esses institutos demonstram a vontade do povo - que é soberana - de modo direto, sem que haja intervenção por meio dos parlamentares, que são os representantes do povo.
5. Sobre a democracia representativa, tem-se como relação a assertiva correta a seguinte:
- e) A democracia representativa é a forma mais antiga de democracia no Brasil, sendo um exemplo de sua modalidade o pleito eleitoral.
A democracia representativa é aquela pelo qual o poder emana do povo por meio de seus representantes legais, ou seja, o povo escolhe seus representantes para esses tomem as decisões em nome do povo.
Atualmente esses representantes compõem o Poder Executivo, por meio dos prefeitos, governadores e presidente da República, e o Poder Legislativo, por meio dos Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.
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