Question

1)É lamentável que mesmo nos dias atuais o consumidor não seja tratado com o devido respeito que lhe é de direito, em um cenário onde a busca constante pelo lucro acaba prejudicando o responsável pelo desenvolvimento econômico do país. Mas, em contrapartida, o CDC, após 22 anos de sua publicação, continua na luta pelo equilíbrio na relação de consumo, tutelando os direitos da classe hipossuficiente.
Acerca do direito do consumidor, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)Podemos afirmar que consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
b)O contrato de consumo deve ser sempre celebrado mediante a boa-fé entre as partes, não havendo a necessidade de transparência.
c)A Lei, ao prescrever que o consumidor deve ser "destinatário final", quis evidenciar que o uso do produto/serviço adquirido deve ser para uso de terceiro
d)As relações de consumo são unilaterais, ou seja, pressupõe a existência de uma parte, o consumidor, sem a necessidade da existência do fornecedor
e)O fornecedor estará subordinado às condições e interesses impostos pelo consumidor, que é o titular do bem à disposição no mercado.
2)O Direito do Consumidor é dos assuntos mais demandados no Poder Judiciário, dados constantes do relatório de 2015 (ano-base 2014) informam que, nos acervos atuais do Judiciário, há mais de 2 milhões de ações em trâmite versando sobre responsabilidade do fornecedor/indenização por dano moral, o que o torna o terceiro assunto mais demandado do país.
Sobre os direitos básicos dos consumidores, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por prática no fornecimento de produto e serviço considerados perigosos, apesar de serem valores de grande importância, o legislador não ofertou proteção no CDC.
b)Ante o princípio da livre concorrência, o fornecedor pode distribuir seus produtos no mercado, mesmo se não contiverem as informações adequadas sobre as suas características.
c)A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, não estão expressos no código de defesa do consumidor.
d)O código de defesa do consumidor garante a inversão do ônus da prova em favor do fornecedor, desde que comprovada a sua hipossuficiência.
e)O código de defesa do consumidor permite a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.
3)A responsabilidade civil é matéria viva e dinâmica que constantemente se renova de modo que, a cada momento, surgem novas teses jurídicas a fim de atender às necessidades sociais emergentes. A responsabilidade civil é o instituto de direito civil que teve maior desenvolvimento nos últimos 100 anos. Este instituto sofreu uma evolução pluridimensional, tendo em vista que sua expansão se deu quanto a sua história, a seus fundamentos, a sua área de incidência e a sua profundidade.
No que tange a responsabilidade civil, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)Podemos afirmar que a responsabilidade subjetiva só se aplica para as condutas omissivas.
b)A prova da culpa na responsabilidade objetiva é elemento dispensável quando surge o dever de indenizar.
c)No que tange a responsabilidade objetiva, podemos afirmar que esta resta pautada na culpa.
d)Os ordenamentos jurídicos buscam, em nível mundial, uma redução cada vez maior no que tange ao dever de indenizar.
e)Para caracterização da responsabilidade civil subjetiva, o dolo e a culpa são elementos insignificantes.
4)A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão.
No que tange a responsabilidade civil, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)A responsabilidade civil é um termo ligado ao Direito Penal.
b)A responsabilidade objetiva está pautada na Teoria da Culpa.
c)O dolo e a culpa não são elementos da responsabilidade civil.
d)A responsabilidade subjetiva está pautada na responsabilidade com culpa.
e)A responsabilidade civil é um termo ligado ao Processo Penal.

Answer 1

1) A
2) E
3) B
4) D
5) A