1) É importante frisar que na prática, a aplicabilidade da Teoria do Direito Penal do Inimigo enfrenta forte resistência constitucional, posto que algumas medidas adotadas sob o pretexto de proteger a ordem e a soberania, por vezes, possuem caráter ____________e gravemente interventivo, como no caso da antecipação da punibilidade do sujeito, onde aquele considerado como inimigo da ordem pública enfrenta a punição não apenas pelo ato por ele perpetrado, mas também pelo risco que oferece a sociedade. A respeito do trecho acima, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna: Alternativas: a) Totalitário. b) Igualitário. c) Solidário. d) Intermediário. e) Primário.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A-Totalitário.
Explicação:
CORRIGIDO PELA AVA
Medidas adotadas sob o pretexto de proteger a ordem e a soberania, orientadas pela Teoria do Direito Penal do Inimigo, possuem muitas vezes caráter totalitário e interventivo (letra "A").
A Teoria do Direito Penal do Inimigo
O Direito Penal do Inimigo é um modelo teórico de política criminal orientado por uma dita necessidade de separação da sociedade daqueles que o Estado considere como inimigos, o que leva à exclusão, em relação a esses inimigos, de seus direitos e garantias fundamentais.
A indefinição sobre quais cidadãos poderiam ser considerados "inimigos" e a irrestrita redução de direitos e garantias fundamentais levou críticos a definirem a teoria e seus possíveis desdobramentos como totalitários, visto que concedem muito poder ao Estado e enfraquecem o indivíduo.
A teoria foi desenvolvida inicialmente na Alemanha na década de 1980, mas ganhou força após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, que acabaram por dar origem a atos legislativos antiterroristas igualmente criticados, como o USA Patriot Act norte-americano.
Para saber mais sobre a ideia de "inimigo" do Estado e da sociedade que fundamenta a teoria: https://brainly.com.br/tarefa/51444954
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