Question

1) Durante uma disputa de Fórmula Turtles, o piloto Pé-de-Chinelo encontrava-se em primeiro lugar do grid da corrida. Faltando duas voltas para acabar, outro piloto, Emerson Sem Fortuna que estava em segundo lugar, aproximou-se rapidamente do líder. Quando os dois pilotos entraram na reta principal do autódromo, um parafuso soltou-se do carro de Pé-de-Chinelo e veio a atingir a cabeça do Piloto Emerson Sem Fortuna. Com o impacto, o capacete de Sem Fortuna não resistiu o que acabou provocando graves lesões ao olho esquerdo do piloto. Sem Fortuna bateu no muro da pista, mas foi socorrido imediatamente pela equipe médica. Apesar de ter sobrevivido, Sem Fortuna ficou impedido de exercer suas atividades profissionais pelo período de 10 meses. Revoltado Sem Fortuna resolveu procurar um profissional da área do direito para descobrir se poderia apresentar um boletim de ocorrência contra Pé-de-Chinelo pela prática do crime de Lesão Corporal Grave, previsto no art. 129 §1º do Código Penal. Você como especialista em Direito Penal poderá emitir um parecer para Sem Fortuna dizendo que Pé de Chinelo não praticou qualquer crime. Qual dos argumentos a seguir seria o mais correto tecnicamente?
Alternativas:
a) A lesão causada contra Sem Fortuna não atingiu qualquer bem jurídico que o Estado deseja tutelar
b) A lesão corporal não tem previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro
c) Apesar de o parafuso ter saído do carro de Pé-de-Chinelo, ele não teve qualquer responsabilidade subjetiva para o desfecho desse episódio. Certo é que durante a corrida, peças do automóvel podem soltar-se com sucessivos impactos na pista. Assim, apesar de Pé-de-Chinelo ter atingido o bem jurídico integridade corporal, ele não agiu nem com culpa, nem tampouco de forma dolosa
d) Independentemente de ter agido com ou sem dolo e culpa, Pé-de-Chinelo deve ser responsabilizado pelo crime de lesão corporal, já que efetivamente atingiu o bem jurídico da integridade física de terceiros
e) A integridade física apesar de ser um bem jurídico tutelado pelo Estado não tem fundamento para ser protegida pelo direito penal

2) Um deputado foi convocado para comparecer a uma Comissão Parlamentar de Inquérito para esclarecer a uma acusação que tramitava contra ele. Segundo consta nos autos, o referido parlamentar teria mentido ao negar a titularidade de contas na Suíça. Investigações promovidas pelo próprio Congresso apuraram a existência de milhões de dólares na conta do deputado. Por outro lado, não houve qualquer indício de esse dinheiro ter sido proveniente de um ato criminoso. Apesar disso, mentir para os seus pares é uma conduta imoral que pode descredibilizar todo órgão. Com isso, o deputado poderá sofrer com uma sanção administrativa como a suspensão ou a perda do seu mandato eletivo. O Direito Penal poderia criminalizar igualmente essa conduta?
I - Sim, a verdade é um valor universal e deveria ser protegida pelo Estado através do Direito Penal
II - Não, a honestidade não precisa ser protegida sob essa dimensão no direito penal, tendo em vista que pelo princípio da subsidiaridade, o direito administrativo por si só já a protege com punições administrativas como a perda de mandato eletivo do agente político
III - Sim, a mentira do depurado tem aptidão para violar inúmeros outros bens jurídicos, ainda que se comprove que o dinheiro depositado tem origem lícita. Alternativas:
a) Apenas as afirmativas I e III estão corretas
b) Apenas a afirmativa I está correta
c) Apenas a afirmativa II está correta
d) Apenas a afirmativa III está correta
e) As afirmativas II e III estão corretas

Answer 1

1 – d) Independentemente de ter agido com ou sem dolo e culpa, Pé-de-Chinelo deve ser responsabilizado pelo crime de lesão corporal, já que efetivamente atingiu o bem jurídico da integridade física de terceiros.

Considerando o contexto técnico do caso exposto no enunciado da questão, é preciso argumentar que independentemente do indivíduo ter agido com ou sem dolo e culpa, ele deverá ser responsabilizado pelo crime de lesão corporal, visto que de forma efetiva atingiu o bem jurídico da integridade física de terceiros.

2 – d) Apenas a afirmativa III está correta.

A conduta descrita de mentira para seus pares é considerada imoral e pode ser criminalizada pelo direito penal caso a mentira do depurado tenha aptidão para violação de inúmeros outros bens jurídicos, mesmo que seja comprovado que o dinheiro depositado tenha origem ilícita.

Bons estudos!