1) Durante o processo de fiscalização a autoridade fiscal poderá:
• a) Lavrar uma multa
• b) interditar
• c) lavrar um auto de infração
• d) chamar a polícia
2) Quando não há nenhum débito lançado em nome do contribuinte a certidão será:
• a) positiva
• b) positiva com efeito de negativa
• c) negativa
• d) negativa com efeito de positiva
3) Acerca do CADIN é correto dizer que há obrigatoriedade da inserção dos débitos com valores superiores a:
• a) R$ 999,00
• b) R$ 9.999,00
• c) R$ 1.000,00
• d) R$ 10.000,00
4) Os empresários possuem a função de escriturar livros fiscais para orientar as autoridades fiscais durante atos fiscalizatórios. Mas há alguns livros que certamente são sigilosos. Acerca do sigilo dos livros empresariais é certo que:
• a) O sigilo dos livros empresariais é absoluto
• b) O sigilo dos livros empresariais não é absoluto
• c) Nem o interesse público é capaz de acabar com o sigilo dos livros empresariais
• d) Apenas o interesse público justificado é capaz de acabar com o sigilo dos livros empresariais
5) Acerca da certidão de dívida ativa oriunda da finalização de um processo administrativo que concluiu pela irregularidade tributária por parte do contribuinte, terá:
• a) Possui presunção de veracidade
• b) Não tem presunção de veracidade
• c) É considerada um título executivo judicial
• d) Nunca servirá como prova de um débito que autoriza propositura de uma ação
roseopofelix:
Quando não há nenhum débito lançado em nome do contribuinte a certidão será:
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RESPOSTA 1 -C Lavrar auto de Infração / 2 - A Positiva / 3 - C 1000 R$ / 4 - A Absoluto / 5 - C - E considerada um titulo Executivo Fiscal passível de Execução(Cobrança).
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