1)
Durante a Idade Média o direito penal tinha uma função muito específica, uniformizar a sociedade europeia para que todos os habitantes pudessem converter-se e manter-se como cristãos. Nesse período foram desenvolvidas fórmulas muito eficazes para o combate à heresia. Chamava-se de inquisição o procedimento investigatório que tinha o objetivo de punir, na maioria das vezes com a pena de morte, pessoas que professavam uma fé distinta do cristianismo. Na Europa central, judeus foram perseguidos pelos católicos, na Irlanda e na Inglaterra católicos foram perseguidos pelos protestantes. Em Portugal e na Espanha, os Mouros-muçulmanos foram expulsos das duas regiões.
A sociedade contemporânea decidiu romper com aquele modelo de perseguição, garantindo inúmeros direitos como o princípio da liberdade de crença e religião. Ninguém pode ser punido em razão do pensamento, da religião ou da filosofia de vida que escolheu seguir, desde que tais pensamentos não interfiram nos direitos de outras pessoas.
Qual princípio do direito penal teria maior influência para o estabelecimento desse novo paradigma?
Alternativas:
a)
Princípio da presunção de inocência, tendo em vista que uma pessoa é inocente até que se prove o contrário.
b)
Princípio da responsabilidade subjetiva, vez que as pessoas não necessariamente têm vontade e consciência para decidir a religião que deverá professar.
c)
Princípio da legalidade, porque criminalizar um pensamento viola previsão legal.
d)
Princípio da exteriorização material, tendo em vista que o direito penal do autor não inibe a prática de nenhuma conduta violadora a bens jurídicos, mas pune-se somente um estilo de vida próprio.
e)
Todas as alternativas anteriores.
2)
O crime é uma conduta humana voluntária que viola um bem jurídico tutelado pelo Estado que prevê uma sanção penal contra os eventuais infratores.
Qual conceito de crime melhor se amolda à definição acima?
Alternativas:
a)
Teoria do Direito Penal do Autor
b)
Conceito Formal do crime
c)
Conceito Material do crime
d)
Conceito analítico do crime
e)
Conceito Informal do crime
3)
Assinale a alternativa correta sobre o conceito analítico de crime:
Alternativas:
a)
Conduta prevista em lei.
b)
Fato típico; ilícito; e culpável.
c)
Conduta que viola um bem jurídico.
d)
Ilícitos civis e administrativos.
e)
Condutas que a sociedade não aceita, mesmo sem previsão legal.
4)
Para a compreensão do Direito Penal moderno, é necessário conhecer os elementos que integram o seu conceito a fim de que, ao final, possamos proceder à sua aplicação de forma mais técnica e correta possível. Nesse sentido, analise as seguintes definições:
I - Trata-se de um valor elevado pelo Estado ao status de princípio que merece a tutela do direito penal;
II - Conduta humana voluntária sujeita a consequência jurídica devido à violação a um direito imprescindível para a convivência em sociedade
III - é o ramo do ordenamento jurídico que se ocupa dos mais graves conflitos existentes, devendo ser utilizado como a última opção do legislador para fazer valer as regras legalmente impostas a toda comunidade, utilizando-se da pena como meio de sanção, bem como servindo igualmente para impor limites à atuação punitiva estatal, evitando abusos e intromissões indevidas na esfera de liberdade individual.
Os conceitos acima se referem aos seguintes termos, respectivamente:
Alternativas:
a)
Bem jurídico-penal; crime; Direito Penal.
b)
Pena; delito; Estado Democrático de Direito;
c)
Bem jurídico referente exclusivamente ao administrativo; Pena; Norma
d)
Garantia; princípio; Direito Penal
e)
Regra; Norma; Princípio
Soluções para a tarefa
1- A alternativa correta é a) Princípio da presunção de inocência, tendo em vista que uma pessoa é inocente até que se prove o contrário.
A presunção de inocência é uma das mais importantes garantias constitucionais, pois por meio dela o acusado passa a ser sujeito de direitos dentro da relação processual.
A constituição estabelece que "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
2- O conceito de crime que melhor se amolda à definição transcrita na questão sob análise é o conceito material de crime, conforme dispõe a letra c) Conceito Material do crime. Diferente do conceito formal que analisa a infração a uma norma, o conceito material destaca a violação também ao bem jurídico.
O conceito material de crime destaca a parte do dano no crime, visa o aspecto danoso, a ofensa propriamente dita aos bens jurídicos tutelados pelo Direito Penal. Tal conceito, além de visar a conduta humana causadora do crime, analisa a violação de determinado bem jurídico que é protegido pela norma. Logo, o realce é ao aspecto danoso.
3- b) Fato típico; ilícito: e culpável. Só existe crime se a ação se enquadrar dentro dessas três características. Inexistindo apenas uma que seja, não há crime.
4-A alternativa correta é a E.
I – BEM JURÍDICO PENAL: Trata-se de um valor elevado pelo Estado ao status de princípio que merece a tutela do direito penal.
II – CRIME: Conduta humana voluntária sujeita a consequência jurídica devido à violação a um direito imprescindível para a convivência em sociedade.
Resposta:
1-d
2-c
3-b
4-a
Explicação: