Question

1) Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, entre outras). A partir dessa definição NÃO se pode afirmar que: a) pelo princípio da prevalência da condição mais benéfica ao trabalhador, qualquer condição que seja concedida de forma habitual e tácita ao empregado e for ela mais benéfica do que outra decorrente de lei ou do contrato passa então a prevalecer. b) o princípio da norma mais favorável informa-nos que, havendo duas normas aplicáveis ao mesmo trabalhador, deverá prevalecer aquela que for a mais favorável ao empregado. c) o princípio do in dubio pro operario determina que, havendo mais de uma interpretação possível sobre uma norma, deverá prevalecer aquela que for mais favorável ao empregador. d) segundo o princípio da primazia da realidade vale mais a realidade, o que aconteceu na prática, do que o que as partes ajustaram. e) pelo princípio da irredutibilidade salarial, tem-se que o salário do trabalhador é, a rigor, irredutível.

Answer 1

Resposta: Letra C

Explicação: O princípio do in dubio pro operário determina que, havendo mais de uma interpretação possível sobre uma norma, deverá prevalecer aquela que for mais favorável ao trabalhador, parte fraca da relação de emprego.

Answer 2

Resposta:

c) o princípio do in dubio pro operario determina que, havendo mais de uma interpretação possível sobre uma norma, deverá prevalecer aquela que for mais favorável ao empregador.

Explicação:

O princípio do in dubio pro operário determina que, havendo mais de uma interpretação possível sobre uma norma, deverá prevalecer aquela que for mais favorável ao trabalhador, parte fraca da relação de emprego.