Question

1)

Dentre os instrumentos utilizados para o planejamento e orçamento público está a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

Sobre a LDO são apresentadas as seguintes afirmações:

I – A LDO é uma lei ordinária.

II – A LDO tem um prazo de um ano.

III - É o elo entre o planejamento de médio e longo prazo, do PPA, com o de curto prazo, do orçamento anual.

Analisando as afirmações apresentadas, estão corretas:

Alternativas:

a)

I, apenas.

b)

II, apenas.

c)

III, apenas.

d)

I e III, apenas.

e)

I, II e III.

2)

Para que o orçamento elaborado pelo poder executivo possa ser plenamente executado, ele deve ser submetido, apreciado e aprovado pelo poder legislativo.

Caso, por algum motivo, o orçamento não venha a ser aprovado, existem procedimentos a serem tomados pelo poder executivo em relação os gastos.

Sobre estes procedimentos são apresentadas as seguintes afirmativas:

I - Suspender todo e qualquer pagamento independentemente de sua destinação.

II - Executar apenas 1/12 avos de receitas correntes para pagar as despesas correntes.

III - Executar apenas 1/12 avos de receitas de capital para pagar as despesas de capital.

Analisando as afirmações apresentadas, estão corretas:

Alternativas:

a)

I, apenas.

b)

II, apenas.

c)

III, apenas.

d)

I e III, apenas.

e)

I, II e III.

3)

O processo de planejamento e orçamento deve seguir os rituais legais previstos na CF/88.

Sobre o planejamento do orçamento são apresentadas as afirmações a seguir:

I – O PPA – Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada.

II – Quando o orçamento se referir à União, ele está dispensado de cumprir as determinações da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, pois esta é exclusivamente relacionada aos municípios e aos estados.

III – A LOA – Lei Orçamentária Anual corresponde ao instrumento de aprovação dos parâmetros orçamentários pelo poder legislativo.

Analisando as afirmações apresentadas, estão corretas:

Alternativas:

a)

I, apenas.

b)

II, apenas.

c)

III, apenas.

d)

I e III, apenas.

e)

I, II e III.

4)

A área pública é fortemente regulada por legislações e normas. Esta regulamentação visa garantir a segurança e a eficácia no uso dos recursos públicos.

Sobre os aspectos legais envolvendo a área pública são feitas algumas afirmações:

I - Na área pública existem pagamentos que não integram o orçamento público.

II – Constituem despesa extraorçamentária os pagamentos que não dependem de autorização legislativa.

III – O orçamento público pode ser dispensado de aprovação pelo poder legislativo via Lei Orçamentária Anual - LOA em caso de haver altos volumes de despesas extraorçamentárias.

Analisando as afirmações apresentadas, estão corretas:

Alternativas:

a)

I e II, apenas.

b)

II e III, apenas.

c)

I, apenas.

d)

II, apenas.

e)

I, II e III.

5)

O orçamento público anual da União, segundo a CF/88 é dividido em três orçamentos específicos.

Sobre estes orçamentos são apresentadas as afirmações a seguir:

I - Faz parte dos orçamentos da União o Orçamento fiscal.

II - Faz parte dos orçamentos da União o Orçamento da seguridade.

III – O Orçamento de Investimento pode ser substituído por orçamento financeiro.

Analisando as afirmações apresentadas, estão corretas:

Alternativas:

a)

I, apenas.

b)

II, apenas.

c)

I e II, apenas.

d)

I e III, apenas.

e)

I, II e III.

​

Answer 1

Resposta:

1-E

2-B

3-D

4-A

5-C

Explicação:

1 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Uma das três leis em sentido formal (lei ordinária) que compõem o sistema orçamentário brasileiro

LDO

Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA

Answer 2

1. Por referência a Lei de  Diretrizes Orçamentárias – LDO, a alternativa correta é o item e), I, II e III.

Assim, vejamos as características da  Lei de  Diretrizes Orçamentárias – LDO:

• Uma lei ordinária que deve ser reconhecida pelo Estado como meio de garantir transparência, economia e equidade na alocação de recursos públicos;
• Foi promulgada em 2013 como parte da Lei de Reforma Econômica e Redução da Pobreza;
• Tem vigência de um ano, o que significa que todas as regulamentações governamentais para o ano devem ser publicadas até o início de fevereiro;
• A ligação entre o planejamento de médio e longo prazo e o orçamento anual de curto prazo é importante considerando o processo de criação de uma campanha publicitária.

Saiba mais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO em: https://brainly.com.br/tarefa/18990311

2. Sobre o orçamento realizado pelo poder executivo, a alternativa correta é o item b), II apenas.

Vejamos as consequências da não aprovação do orçamento pelo poder executivo:

• Se o orçamento do Executivo não for aprovado, use apenas 1/12 de sua receita atual para pagar as despesas correntes;
• Os executivos que estão considerando um pivô estratégico e querem começar a procurar alternativas para sua receita atual deve considerar correr pelo menos um ano de despesas sem receita;
• Isso resultaria em uma perda de $ 1,2 milhão no primeiro ano, mas poderia ser menos significativo nos anos futuros à medida que a receita aumenta.

Saiba mais sobre o orçamento feito pelo poder executivo em: https://brainly.com.br/tarefa/24905433

3. Segundo o processo de planejamento e orçamento, a alternativa correta é a d), I e III apenas.

Vejamos as características do PPA - Plano Plurianual e LOA – Lei Orçamentária Anual:

• O PPA - Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública;
• O objetivo deste plano é fornecer uma estrutura para a gestão de recursos e intervenções de modo a fim de alcançar o desenvolvimento sustentável;
• A LOA é uma lei que estabelece a distribuição dos recursos disponíveis e o valor a ser gasto nos diversos setores com base em um orçamento anual específico;
• A alocação para os diferentes setores são feitas conforme as suas necessidades e segundo o que têm direito. A LOA também contém disposições sobre quanto cada setor deve contribuir para o orçamento total e quanto cada setor pode colher dele.

Saiba mais sobre o processo de planejamento e orçamento em: https://brainly.com.br/tarefa/24894428

4. Segundo as normas da área pública, a alternativa correta é o item a), I e II, apenas.

Vejamos as características das normas da área pública:

• Na área pública, existem pagamentos que não fazem parte do orçamento público. Esses pagamentos vêm de fontes como doações de caridade, investimentos e empresas privadas;
• Esses pagamentos vão para projetos financiados pelo governo, mas não vêm com um orçamento público, como é normalmente visto em outras áreas do governo;
• Despesas extraorçamentárias são pagamentos que independem de autorização legislativa. Normalmente são feitos fora do controle orçamentário normal. O exemplo mais comum são os bônus e incentivos que uma empresa pode dar aos seus funcionários.

Saiba mais sobre as normas da área pública em: https://brainly.com.br/tarefa/21398753

5. Sobre o orçamento público na União, a alternativa correta é a c), I e II apenas.

Existem três tipos de orçamentos:

• O primeiro é o plano orçamental da União, que inclui o plano financeiro geral da União sendo aprovado em Conselho de Ministros;
• O segundo é o orçamento anual/fiscal, que inclui todos os níveis de despesas, desde a contratação de pessoal até os gastos com pesquisa, seguridade social e serviços públicos;
• O terceiro é o orçamento mensal, que inclui todas as despesas de cada nível de governo.  

Saiba mais sobre o orçamento público da União em: https://brainly.com.br/tarefa/40520998