Question

1)
Dentre as assertivas a seguir, assinale a única alternativa que indica corretamente uma medida protetiva, no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente:

Alternativas:

a)
encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;

b)
liberdade assistida;

c)
inserção em regime de semi-liberdade;

d)
internação em estabelecimento educacional;

e)
pena privativa de liberdade.

Answer 1

Resposta:

Letra A Corrigido pelo Ava

Explicação:

Answer 2

a)  encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.

O encaminhamento aos pais ou responsável, mediante um termo de responsabilidade, consiste em um exemplo de uma medida protetiva, considerando o âmbito do estatuto da criança e do adolescente.

No cenário nacional, a existência de um estatuto da criança e do adolescente e de um estatuto da juventude é de extrema importância para a proteção integral das crianças e dos adolescentes contra maus tratos, abandono e outras situações.

Bons estudos!