Question

1)Defina o que é o poder executivo, legislativo e judiciário no Brasil.

2)Qual é a importância da separação e do equilíbrio dos poderes, proposto por Montesquieu?

3)O que acontece se não há essa divisão?

Answer 1

Resposta:

Explicação:

1. O Poder Executivo possui a prerrogativa de governar o povo e administrar os interesses da sociedade. O Poder Legislativo tem a atribuição de criar  leis, para resguardar a ordem e a supremacia das normas jurídicas. O Poder Judiciário, por sua vez, tem o dever de solucionar conflitos de interesses e fazer uso do jus puniendi, ou seja, aplicar as leis aos casos concretos.

2. A separação de Poderes de Montesquieu deu origem ao que, no Brasil, é chamado de Sistema de Freios e Contrapesos. Consiste na ideia de auto-organização das funções dos três Poderes, inerente ao Estado Democrático de Direito.

3. Se não há essa divisão, haverá a ultrapassagem dos limites de competência de cada Poder, levando a eventuais abusos de poder que são extremamente danosos à sociedade.