Question

1) Declaração de rendimentos da pessoa jurídica, as pessoas jurídicas deveriam apresentar, anualmente, a declaração de rendimentos compreendendo o resultado das operações do período de 01 de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior à da declaração. Estão obrigadas ao preenchimento e à apresentação da ECF todas as pessoas jurídicas, sejam elas tributadas pelo Lucro Real, Lucro Arbitrado ou Lucro Presumido. A obrigatoriedade de apresentação da ECF se aplica inclusive às entidades imunes e isentas. Esse formato de arquivo veio para substituir qual outra forma de declaração? Alternativas: a) DCTF b) DACON c) DIPJ d) DIRPF e) SEFIP 2) Quando não houver lucro líquido, antes da incidência do IRPJ e da CSLL, no período de apuração a que se refere à escrituração, deverá ser utilizado o lucro líquido antes da incidência do IRPJ e da CSLL do último período de apuração informado, atualizado pela taxa referencial do SELIC, até o termo final de encerramento do período a que se refere à escrituração. Sabemos que todas as pessoas jurídicas estão obrigadas à apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF); claro, com exceção das empresas que são optantes pelo Simples Nacional. Sobre a ECF, quais seriam os tributos declarados neste tipo de arquivo? Alternativas: a) ISS, ICMS e IPI. b) PIS, COFINS e IPI. c) IRPF, ICMS E IPTU. d) IRPJ e CSLL. e) ICMS, PIS e COFINS. 3) A EFD-Contribuições será emitida, de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, em meio digital, conforme manual contido no Ato Declaratório Executivo 20 Cofis/2012, e deverá ser submetida ao Programa Validador e Assinador - PVA -, especificamente desenvolvido para tal fim. Segundo a legislação pertinente a EFD – Contribuições, qual é o prazo de entrega dessa declaração? Alternativas: a) Até o 5º dia útil do mês seguinte ao que se refira a escrituração. b) Até o 15º dia do mês seguinte ao que se refira a escrituração. c) Até o 20º dia útil do mês seguinte ao que se refira a escrituração. d) Até o 10º dia útil do segundo mês subsequente ao que se refira a escrituração. e) Até o 5º dia útil do segundo mês subsequente ao que se refira a escrituração. 4) Estão obrigadas a adotar a EFD - Contribuições e transmiti-la mensalmente ao Sistema Público de Escrituração Digital - SPED -, as pessoas jurídicas de direito privado em geral e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, que apuram o PIS/Pasep e a COFINS com base no faturamento mensal, como também as pessoas jurídicas sujeitas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Existem algumas situações previstas na legislação que regem a EFD – Contribuições, as quais dispensam algumas empresas da obrigatoriedade de entrega desse arquivo. Entre as empresas dispensadas estão as entidades imunes e isentas do IRPJ, desde estejam enquadradas em alguns requisitos. Qual seria a situação de dispensa de entrega prevista para as entidades imunes e isentas? Alternativas: a) Faturamento inferior a R$ 120.000,00 b) Faturamento inferior a R$ 360.000,00. c) Contribuições apuradas em valor superior a R$ 120.000,00. d) Contribuições apuradas em valor inferior a R$ 50.000,00. e) Contribuições apuradas em valor igual ou inferior a R$ 10.000,00 5) Regimes de apuração não cumulativo e/ou cumulativo, e também na escrituração digital, a partir dos fatos geradores ocorridos de janeiro de 2013 em diante, as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado ficam obrigadas a adotar a EFD – Contribuições. Quais são os impostos abrangidos por este arquivo/declaração? Alternativas: a) ICMS e IPI. b) ISS e IRPJ. c) IRPJ e CSLL. d) PIS e COFINS. e) ICMS e ISS

Answer 1

1-c 2-d 3-d 4-e 5-d

Answer 2

Resposta:

1- a)  equivalente a 3%, não inferior a R$ 100,00, do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário

2= e)  as pessoas jurídicas de direito privado em geral e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda

3= e)  as pessoas jurídicas de direito privado em geral e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda

4- a)  ao Validador e Assinador (PVA)

5- a)  dispensada da apresentação da EFD - Contribuições em relação aos correspondentes meses do ano-calendário

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA