Question

1. De acordo com Paulo César Busato (2017), a nossa própria estrutura linguística já indicaria
que uma empresa pode ser responsabilizada por algo sem que tenhamnos que identificar a pessoa
natural por trás do dano. Quando se identificam sinais de poluição ambiental grave em uma
determinada região do oceano que é proveniente de um vazamento de petróleo, as pessoas e o
próprio jornalismo não informam que tal acidente decorreu por responsabilidade do diretor Xou
funcionário Y, mas sim por culpa da empresa petrolífera que explora o local
Assinale a alternativa correta. a) É possível deduzir que Paulo Busato defende a impossibilidade
de incriminar a pessoa jurídica pela prática de crime ambiental. b) E possível afirmar que a
sociedade civil já assimilou a responsabilidade penal, já que consegue distinguir quando uma
empresa, ela própria, pratica crimes contra o meio ambiente. C) Para Busato, somente a empresa
deve ser incriminada por dano ambiental. d) Para Busato, a responsabilidade penal da pessoa
jurídica é uma ficção distante da realidade das pessoas. e) Busato defende a dupla imputação
entre pessoas física e jurídica​

Answer 1

A alternativa correta é a e) Busato defende a dupla imputação  entre pessoas física e jurídica​.

Segundo Busato a responsabilidade penal de pessoas jurídicas não é um conceito, mas uma ideia a respeito do tratamento a ser dispensado para as pessoas jurídicas no plano do sistema de controle social penal.

A responsabilidade penal de entes coletivos sempre existiu nos países de organização jurídica do Common Law e também nos países, como o nosso de organização jurídica baseada no Civil Law, ao menos, até o advento da Revolução Francesa.

Espero ter ajudado.