Question

1) De acordo com Octaviano Martins (2013, p.23), as primeiras regras escritas a respeito da navegação marítima de existência irrefutável são os Códigos de Hamurabi, da Babilônia, datado do Séc. XXII a.C., e de Manu, dos hindus, datado do Séc. XIII a.C., além das Leis de Rodes e do Corpus Iuris Civiliis, de Roma. Na antiguidade, as normativas de maior importância eram as Leis de Rodes, impostas às Ilhas Cíclades à Província Insolarum, tendo como capital Rodes, região de preponderante atividade de navegação marítima. As Leis de Rodes vigoraram em todo o Mediterrâneo entre os Séculos VII e IX. Sobre a normatização do Direito Marítimo no Brasil, é CORRETO afirmar que:

Answer 1

Resposta:

letra (b) o direito marítimo brasileiro tem sua inspiração no código napoleônico assim como parte do direito pátrio prova disso é a inserção do seu conteúdo no código comercial Brasileiro decreta número 556/1850

Explicação: