Question

1. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência tributária para instituir a Contribuição para o custeio da iluminação pública pode ser exercida: O
a) pelo Município.
b) pela União, nos territórios, em relação aos impostos de competência estadual.
c) pelos Estados.
d) Pela União​

Answer 1

Resposta:

Letra B

Explicação:

é a atribuição dada pela Constituição Federal aos entes políticos do Estado (União, governos estaduais, Municípios e Distrito Federal) da prerrogativa de instituir os tributos.