1. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência tributária para instituir a Contribuição para o custeio da iluminação pública pode ser exercida: O
a) pelo Município.
b) pela União, nos territórios, em relação aos impostos de competência estadual.
c) pelos Estados.
d) Pela União
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Resposta:
Letra B
Explicação:
é a atribuição dada pela Constituição Federal aos entes políticos do Estado (União, governos estaduais, Municípios e Distrito Federal) da prerrogativa de instituir os tributos.
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