Question

1.Daniel teve seu notebook furtado em uma lanchonete próxima de sua residência. Ele solicitou ao dono do estabelecimento as filmagens do local, que foram fornecidas após três dias. Após olhar as filmagens, descobriu que quem havia furtado era Danilo, pessoa de sua vizinhança, cujo endereço era conhecido por ele. Munido das filmagens e do endereço, foi até a delegacia mais próxima. Os policiais, prontamente, foram até a residência de Danilo e lá o encontraram, efetuando sua prisão. Este procedimento, de acordo com o disposto na Constituição da República, está:
a) Correto, pois, como havia se passado poucos dias dos fatos, a situação de flagrante ainda estava configurada.
b) Correto, pois, evidenciada a autoria do delito, basta a autorização verbal da autoridade policial de plantão para que os policiais realizem a prisão do agente;
c) Incorreto, pois era necessária ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
d) Incorreto, pois era necessária ordem escrita e fundamentada da autoridade policial competente.

Answer 1

A resposta correta é a letra C) Incorreto, pois era necessária ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.  

Para que uma pessoa seja presa é necessário que ela seja pega em flagrante delito ou que receba ordem escrita e fundamentada por autoridade competente.

Isso deixa claro que nenhuma força policial possui a competência de prender alguém e assim o privar de liberdade sem que haja um mandado autorizando tal atitude.

A partir disso temos que é necessário que seja realizado o boletim de ocorrência pela vítima junto a polícia investigativa e com isso o órgão irá proceder com as investigações juntamente com a autoridade judiciária.

Bons estudos!