Question

1)Considere as seguintes competências:

1. estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluídoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA;
2. determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis conseqüências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem assim a entidades privadas, as informações indispensáveis para apreciação dos estudos de impacto ambiental, e respectivos relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, especialmente nas áreas consideradas patrimônio nacional;
3 - determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito;
4. estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes;
5. estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.
Tais competências pertencem ao seguinte órgão:
a)Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República;
b)Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais;
c)Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;
d)SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente;
e)CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente.
2)Analise as assertivas abaixo:
I - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
II - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, se pessoas físicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
As assertivas acima fazem referência aos princípios ambientais do(a):
a)Desenvolvimento sustentável e reparação;
b)Desenvolvimento sustentável e prevenção;
c)Equidade intergeracional e precaução;
d)Informação e usuário-pagador;
e)Desenvolvimento sustentável e usuário-pagador.

Answer 1

Resposta:

1 - E

2 - A

Explicação:

Answer 2

Resposta:

numero 1 letra E

numero 2 letra A

Explicação: