Question

1)
Considere as seguintes características: nesta modalidade, é o fisco que apura e efetua a cobrança do tributo do contribuinte, ou seja, não há qualquer interferência do contribuinte na apuração do tributo devido. Um exemplo de tributo sujeito a esta espécie de lançamento é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ademais, este lançamento tem caráter substitutivo, isto é, sempre que o lançamento não foi realizado pelo contribuinte da forma correta ou contenha informações imprecisas, o fisco deve efetuar este lançamento em caráter substitutivo, a fim de constituir o crédito tributário de maneira correta.

Assinale a alternativa que corresponda corretamente à espécie de lançamento descrita no texto:

Alternativas:

a)
Lançamento por declaração;

b)
Lançamento de ofício;

c)
Lançamento por homologação;

d)
Lançamento por atestado;

e)
Lançamento por legitimação.

2)
O sujeito passivo tributário conhecido como "direto" pode também ser denominado "contribuinte". Maria Rita Ferragaut assim o define: "Contribuinte é a pessoa que realizou o fato jurídico tributário, e que cumulativamente encontra-se no polo passivo da relação obrigacional. Se uma das duas condições estiver ausente, ou o sujeito será o responsável, ou será o realizador do fato jurídico, mas não o contribuinte. Praticar o evento, portanto, é condição necessária para essa qualificação, mas insuficiente".

Considerando o texto, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, possui como contribuinte o prestador do serviço;

b)
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, possui como contribuinte o tomador do serviço;

c)
O imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) possui como contribuinte apenas pessoas físicas que realizem, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;

d)
O imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) possui como contribuinte apenas pessoas jurídicas que realizem, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;

e)
O ICMS incide sobre operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

Answer 1

1) O Lançamento de ofício;  é o fisco que apura e efetua a cobrança do tributo do contribuinte, por tanto, não há qualquer interferência do contribuinte na apuração do tributo devido.

Assim, ele é efetuado pelo ente administrativo, quem é responsável de  verificar se tem ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo, e  identificar o sujeito passivo .O lançamento de oficio está previsto no Art. 149 da Lei nº 5.172 - 1966.

Alternativa correta: b)  Lançamento de ofício;