Question

1)
Considere as seguintes características: nesta modalidade, é o fisco que apura e efetua a cobrança do tributo do contribuinte, ou seja, não há qualquer interferência do contribuinte na apuração do tributo devido. Um exemplo de tributo sujeito a esta espécie de lançamento é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ademais, este lançamento tem caráter substitutivo, isto é, sempre que o lançamento não foi realizado pelo contribuinte da forma correta ou contenha informações imprecisas, o fisco deve efetuar este lançamento em caráter substitutivo, a fim de constituir o crédito tributário de maneira correta.

Assinale a alternativa que corresponda corretamente à espécie de lançamento descrita no texto:

Alternativas:

a)
Lançamento por declaração;

b)
Lançamento de ofício;

c)
Lançamento por homologação;

d)
Lançamento por atestado;

e)
Lançamento por legitimação.

2)
O sujeito passivo tributário conhecido como "direto" pode também ser denominado "contribuinte". Maria Rita Ferragaut assim o define: "Contribuinte é a pessoa que realizou o fato jurídico tributário, e que cumulativamente encontra-se no polo passivo da relação obrigacional. Se uma das duas condições estiver ausente, ou o sujeito será o responsável, ou será o realizador do fato jurídico, mas não o contribuinte. Praticar o evento, portanto, é condição necessária para essa qualificação, mas insuficiente".

Considerando o texto, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, possui como contribuinte o prestador do serviço;

b)
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, possui como contribuinte o tomador do serviço;

c)
O imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) possui como contribuinte apenas pessoas físicas que realizem, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;

d)
O imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) possui como contribuinte apenas pessoas jurídicas que realizem, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;

e)
O ICMS incide sobre operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

3)
O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, de competência da União, que tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica, tem previsão constitucional (art. 153, III, CF) e legal (art. 43, CTN). Em relação às modalidades de constituição do crédito tributário do referido Imposto (pessoa física), marque a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Admite apenas a modalidade de ofício tendo em vista inexistir qualquer obrigação do contribuinte na prestação de informações;

b)
Admite apenas a modalidade de declaração, tendo em vista que o contribuinte deverá prestar informações para que o lançamento tributário seja efetivado pela Autoridade tributária, e também a modalidade de ofício, caso seja identificado algum valor não declarado ou mesmo na hipótese do contribuinte não ter entregue qualquer declaração;

c)
Admite apenas a modalidade de declaração, já que bastará a declaração do contribuinte para a constituição do crédito tributário, não sendo possível efetuar o lançamento de ofício caso haja qualquer valor não declarado;

d)
Admite apenas a modalidade de homologação já que bastará a declaração do contribuinte para a constituição do crédito tributário, não sendo possível efetuar o lançamento de ofício caso haja qualquer valor não declarado;

e)
Admite a modalidade de homologação no que diz respeito à declaração do contribuinte para a constituição do crédito tributário, e também a modalidade de ofício, caso seja identificado algum valor não declarado ou mesmo na hipótese do contribuinte não ter entregue qualquer declaração.

Answer 1

Respostas;

1-B, 2-A, 3-E, 4-B, 5-E

Answer 2

1 – b) Lançamento de ofício.

O lançamento de ofício, também chamado de lançamento de direito, consiste somente no ato da autoridade administrativa.  

O fisco dispõe de dados considerados suficientes em seus registros para a efetuação da cobrança do tributo, por sua realização e pela dispensa do auxílio contribuinte.

Tem como exemplo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que é um tributo lançado de ofício pelo sujeito ativo.

Recomenda-se que não poste questões muito extensas, para que seja ajudado da melhor forma.

Bons estudos!