Question

1.Considerando a forma como Celso Antônio Bandeira de Mello propõe a aplicação do Princípio da Igualdade, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:


I - Para se atingir o pleno respeito ao Princípio da Igualdade, é permitida a criação de normas jurídicas que estabeleçam discriminações fortuitas ou injustificadas.
II - A possibilidade de se estabelecer, por meio de Lei, mecanismos diferenciados de tratamento a certos grupos sociais Somente é possível se eles possuírem correlação lógica com o problema que se pretende atacar.
III - A Lei tem o importante papel de discriminar certas situações com relevância social, buscando, em seguida, dar-lhes uma regulação.


(a).Somente a afirmativa II está correta.

(b).Somente as afirmativas II e III estão corretas.

(c).Somente a afirmativa I está correta.

(d).Somente as afirmativas I e II estão corretas.

Answer 1

Resposta:

Somente II e III estão corretas.

Explicação:

Answer 2

O princípio da igualdade pode ser estabelecida e garantido através da legislação, o qual cria mecanismos diferenciados de tratamento da certo grupos sociais por meio de uma correlação lógica em função do problema que se pretende atacar, pois a lei tem um papel importante na discriminação de determinadas situações para garantir assim uma regularização. Assim, a alternativa correta é a alternativa B)  II e III estão corretas.

Analisando a afirmativa falsa sobre o princípio da igualdade

• I - FALSO, porque durante a criação das normas jurídicas é necessário que essas normas sejam justificadas, pois só assim é possível garantir o cumprimento do princípio da igualdade.

Entenda mais sobre o princípio da igualdade em: https://brainly.com.br/tarefa/27732062

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