1)
Competência tributária é a possibilidade dada pela Constituição Federal (exclusivamente) de a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios criarem tributos por meio de lei, aumentá-los, minorá-los, isentar e perdoar contribuintes (remitir créditos, anistiar multas), ou mesmo deixar de tributar.
A partir do texto introdutório e sobre o tema da competência tributária, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
Resposta Corrigida pela AVA
c)
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).
Soluções para a tarefa
Resposta:
1)c)
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).
2)a)
V - F - V - F.
3)b) contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
4)c) apesar de a Constituição Federal falar em “exigir ou aumentar tributo”, o princípio da legalidade é mais amplo, exige-se lei também para reduzir, extinguir, perdoar tributos, já que o poder público não pode abrir mão de receita pública, exceto por meio de lei.
Explicação:
Corrigido pelo AVA.
Sobre a competência tributária dos entes federados podemos afirmar que a resposta correta é a letra C)
O que é competência tributária?
Competência tributária é o poder que um ente federado possui para instituir algum tipo de tributo, isso está garantido na Constituição Federal, é através da competência tributária dá autoridade aos órgãos para fazerem isso.
A principal competência tributária são os impostos, tendo em vista que eles estão sendo aplicados a todo momento, além disso, temos as taxas que se dão pelo exercício de polícia que os estados auferem sobre os cidadãos.
Saiba mais sobre competência tributária em: https://brainly.com.br/tarefa/24883291
#SPJ2
Bons estudos!
