1. Competência é o poder que os juízes têm de exercer a jurisdição ao caso concreto. Para que se encontre a competência correta, o operador do direito deve percorrer um caminho, visualizando se sua causa se encaixa em algumas hipóteses, passando pela matéria a ser discutida, pelo foro competente etc. Acerca da competência no processo penal, analise as afirmativas a seguir:
I- Será competente por conexão o juízo sob cuja jurisdição territorial for cometido o crime ao qual for cominada a pena mais grave, quando, havendo duas ou mais infrações consumadas em locais diversos, para as quais sejam isoladamente competentes diferentes juízos de uma mesma categoria, estas houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.
II- Será competente por continência, quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
III- Será competente por conexão se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.
IV- Para haver conexão, é necessário pluralidade de agentes e de infrações. Já na continência, há pluralidade de agentes e infração única ou unidade de agente em concurso formal de delitos.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) Somente a afirmativa III está correta.
b) As afirmativas II e IV estão corretas.
c) As afirmativas I, III e IV estão corretas.
d) Somente a afirmativa I está correta.
Soluções para a tarefa
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Resposta:
tmb quero saber vc pode me explica tmb
anathomi:
Vamos aguardar alguém que conheça nos ajudar nessa
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Resposta: a) I , III e IV
Explicação:
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