Question

1)
Com relação ao Sistema Tributário Nacional, considere:

I. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte;

II. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos, desde que a base permita a interpretação extensiva;

III. Cabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

IV. Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.

De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em:

Alternativas:

a)
I e IV.

b)
I, II e III.

c)
III e IV.

d)
II, III e IV.

e)
I e II.

2)
Por expressa determinação constitucional, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e de suas espécies. O Código Tributário Nacional atende à determinação constitucional e disciplina esta matéria. Com base neste Código Tributário, podemos afirmar que:

Alternativas:

a)
tributo e imposto são espécies de taxa;

b)
taxa é uma das espécies de imposto;

c)
tributo é uma das espécies de taxa;

d)
imposto é uma das espécies de contribuição de melhoria;

e)
contribuição de melhoria é uma das espécies de tributo.

Answer 1

1)  resposta correta Letra "A", I e IV.

I. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte;

IV. Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.

2) resposta correta Letra "E".

e)

contribuição de melhoria é uma das espécies de tributo.

Contribuição de melhoria é o tributo cobrado pelo Estado em decorrência de obra pública que proporciona valorização do imóvel do indivíduo tributado!

Answer 2

1 - No caso podemos afirmar que a resposta certa é a letra a, qual seja: a)

I e IV.

Isso porque o texto do enunciado diz respeito as principais formas tributárias e como cobra-las do contribuinte, tendo em vista a capacidade individual de cada um.

2) No caso podemos afirmar que a resposta certa é a letra E, qual seja: e)  contribuição de melhoria é uma das espécies de tributo.

Isso porque o texto do enunciado diz respeito a contribuição de melhoria que é um tributo cobrados pelos estados que decorrem de uma obra pública que valoriza determinado imóvel.

espero ter ajudado!