Question

1- Com relação à natureza jurídica, o Contrato de Locação é bilateral, tendo em vista que ambas as partes têm obrigações. COSTA, Raiane Ingrid Pereira. Teoria Geral dos Contratos. São Paulo. Editora e Distribuidora educacional,2018.

Considerando o contexto acima, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) para Falso:
( ) O locatário é obrigado a tratar a coisa como se sua fosse.
( ) É obrigação do locatário levar ao conhecimento do locador as turbações de terceiros, que se pretendam fundadas em direito.
( ) É obrigação do locador garantir o uso pacífico da coisa e de resguardar o locatário contra embaraços e turbações de terceiros.
( )As benfeitorias voluptuárias serão indenizáveis, podendo ser levantadas pelo locatário, finda a locação, desde que sua retirada não afete a estrutura e a substância do imóvel.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Escolha uma:
a. V - V - V - V.
b. F - F - V - F.
c. F - V - V - F.
d. V - V - F - F.
e. V - V - V - F. Correto

2- Conforme cópias do traslado de doação, registrado na data de 01 de agosto de 2014, através de escritura pública lavrada perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas , Maria doou, sem reservas, a João , o imóvel de sua propriedade consistente em um prédio residencial e, seu respectivo terreno. O referido bem imóvel se constituía na integralidade do patrimônio da doadora. Na data da doação, José, o filho único de Maria era menor.
COSTA, Raiane Ingrid Pereira. Teoria Geral dos Contratos. São Paulo. Editora e Distribuidora educacional,2018.

A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir:

I- Para aferição de afronta às normas não é necessário avaliar a situação financeira da doadora, basta verificar que se tratava do único bem que possuía, na data da doação.

II- É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

III- O prazo decadencial para José pleitear a anulação do negócio jurídico é de quatro anos, e começa a fluir do dia em teve conhecimento do negócio jurídico celebrado.

Agora, assinale apenas a alternativa correta.
Escolha uma:
a.II e III.
b.I,II e III.
c.I e II.
d.III.
e.II. Correto

A doação é o contrato pelo qual uma pessoa (física ou jurídica), chamada de doador, por vontade própria, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra pessoa (também física ou jurídica) chamada donatária, que os aceita. O contrato de doação possui quatro elementos fundamentais para sua formação: a contratualidade, o elemento subjetivo, o elemento objetivo e a aceitação pelo donatário. A doutrina elenca diversas espécies de doação.
COSTA, Raiane Ingrid Pereira. Teoria Geral dos Contratos. São Paulo. Editora e Distribuidora educacional,2018.

A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir:

I- Doação feita a entidade futura, que é uma doação feita em favor de uma entidade que ainda não existe. Nesse caso, se, em cinco anos, a entidade não estiver construída regularmente, a doação caducará.

II- Doação por forma de Subvenção Periódica, que é a doação feita de forma periódica ou continuada (semanal, mensal, anual etc.) e extingue-se morrendo o doador, salvo se esta outra coisa dispuser, podendo inclusive ultrapassar a vida do donatário.

III- Doação Pura e Simples ou Típica, que ocorre quando o doador não impõe nenhuma restrição ou encargo ao beneficiário, nem subordina a sua eficácia a qualquer condição, fazendo com que o ato constitua uma liberalidade plena.

Agora, assinale apenas a alternativa correta.
Escolha uma:
a.I,II e III.
b.II e III.
c.III. Correto
d.I.
e.I e II.

OBS: respostas na frente das questoes, corrigido pelo AVA.

Answer 1

1-VVVF

2-II- É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

3- III- Doação Pura e Simples ou Típica, que ocorre quando o doador não impõe nenhuma restrição ou encargo ao beneficiário, nem subordina a sua eficácia a qualquer condição, fazendo com que o ato constitua uma liberalidade plena.