1) Com base na reforma trabalhista, se a CCT – Convenção Coletiva de Trabalho ou ACT - Acordo Coletivo de Trabalho acordarem o pagamento do adicional de insalubridade maior que o previsto na CLT, para aqueles que trabalham em ambiente insalubre e perigoso, o Empregador deverá cumprir? Com base em qual artigo?
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A convenção coletiva de trabalho deve ser conceituada como, um acordo de caráter normativo, de forma que dois ou mais sindicatos, sejam eles patronais, por exemplo, de profissionais, podem delimitar as condições de contrato de trabalho coletivo.
Vale lembrar que isso está disposto no Art. 611, da Consolidação da Leis Trabalhistas, CLT.
Enquanto o acordo coletivo de trabalho está sendo conceituado como, a fixação das obrigações do patrões que devem ser respeitadas dentro do contrato de trabalho, ela pode ser firmada pelo sindicato profissional e também por um ou duas empresas.
Bons estudos!
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