Question

1. Com a instituição do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, no inicio da década de 1980, bem como a do seu órgão consultivo e deliberativo, o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, ficou estabelecido que “a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento por órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis”. (BRASIL, 1981).
Com base nas informações constantes nesse texto e nos seus conhecimentos, avalie as afirmativas abaixo.
I. Obras que terão área construída total inferior a 250 m2, que não causarão degradação do meio ambiente, nem apresentem potencial poluidor, não precisam de consulta a órgão oficial competente, para a sua realização.
II. O CONAMA é o órgão oficial competente para analisar e decidir se determinada obra de engenharia apresenta algum potencial poluidor ou pode causar algum tipo de degradação ambiental.
III. Antes de iniciar qualquer estudo preliminar, projeto básico ou projeto executivo de construção civil, em qualquer local do território nacional, é indispensável consultar um órgão oficial da região, sobre a necessidade do licenciamento ambiental para essa obra.
É correto o que se afirma
A. em I, II e III.
B. apenas em I e II.
C. apenas em I e III.
D. apenas em II e III.
E. apenas I.

Answer 1

As afirmativas corretas são II e III. Letra D.

É de fundamental importância que seja realizada uma consulta, apesar de que a maior parte das obras de até 250 m² não tenham a obrigatoriedade de licenciamento. Temos também que o CONAMA corresponde a um órgão instituído por lei federal, que tem a responsabilidade de realizar medidas de consulta ou de deliberação sobre aspectos ambientais brasileiros.

Para se evitar posteriores problemas, é preciso garantir a execução adequada do andamento da obra.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

Olá...

As afirmativas corretas são II e III. Letra D.

Espero ter ajudado!!Bons estudos ☺️☺️