Question

1) CL foi casado com ML por 20 (vinte) anos, mas devido a desentendimentos pessoais resolveram romper a união. Os dois não tiveram filhos na constância do casamento e haviam entendimento quanto a divisão dos bens, pois possuíam duas casas, um terreno, dois carros e uma moto. Eles se dirigiram ao Cartório de Notas para realizar o divórcio e a divisão dos bens e assim deixaram resolvidos a separação de todos os bens que conseguiram na constância de União. Depois de realizada a partilha, qual é o procedimento a ser adotado para proceder com a averbação de suas vontades junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais?
a) Qualquer um dos dois poderá levar o documento no cartório e requerer a averbação no registro de casamento.
Alternativa assinalada
2) O Registro de Pessoas Naturais é regido pelo princípio da Publicidade, mas não poderá ser confundido com publicação, onde esse registro visa o benefício de todos na sociedade, mas não devem ter a suas informações publicadas. Fulano de tal celebrou a compra e venda de um apartamento com sua vizinha , ficando responsável por requerer perante o Cartório de Notas, a elaboração da escritura de compra e venda do imóvel. Na ocasião, o Cartório de Notas teve como exigência a apresentação da certidão de nascimento das duas. De acordo com o princípio da publicidade dos registros.
Pode Fulano de Tal requerer além da sua certidão de nascimento, a da sua vizinha?
a) Sim, pois o princípio da publicidade determina que os atos registrados se tornem acessíveis a todos, inclusive pessoas físicas ou jurídicas estranhas ao registro.
Alternativa assinalada
3) O registro da certidão de óbito é realizado no local onde veio a ocorrer. Ocorrendo em país estrangeiro, aplica-se o delimitado na Lei 6.015/73.
TD foi casado com DD por 20 (vinte) anos, vindo a ter seu domicílio em país estrangeiro. Os dois tiveram filhos na constância do casamento e possuíam bens no Brasil, sendo duas casas, um terreno, dois carros e uma moto. Com o advento da morte do TD em país estrangeiro, deverá ser realizada a comunicação de seu falecimento no Brasil para a realização de inventário.
Diante do texto e da situação hipotética descritos, assinale a alternativa correta.
c) Os assentos da certidão de óbito de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos, nos termos da lei do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular.
Alternativa assinalada
4)O Registro de Pessoas Naturais são delimitados na Lei 6.015/73 (Registro Públicos), onde são estabelecidos os procedimentos a serem seguidos para a realização do Registro de nascimento. Vitor dirigiu-se ao Cartório para comunicar o nascimento de seu filho primogênito, com o intuito de obter a certidão de nascimento.
b)Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento, quando da primeira certidão.
Alternativa assinalada
Respostas:
1 A
2 A
3 C
4 B
CORREGIDO PELO AVA

Answer 1

Resposta:

1 A

2 A

3 C

4 B

Explicação:

TODAS CORRIGIDAS PELO AVA.

Answer 2

Resposta:

CORRETÍSSIMO!!!!

Explicação: