1)
Cabe explicar que o poder punitivo do Estado não é incondicionado, encontrando limites que podem ser sintetizados nos seus principais aspectos, a exemplo da limitação quanto ao modo, espaço e tempo.
Com base no trecho acima e no conteúdo estudado, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)
No que se refere à limitação do direito de punir do Estado, no que diz respeito ao tempo, o direito de punir não é eterno, sendo, em regra, limitado no tempo pelo instituto da prescrição.
b)
No que se refere à limitação do direito de punir do Estado, no que diz respeito ao tempo, o direito de punir não é eterno, sendo, em regra, limitado no tempo pelo instituto da depreciação.
c)
No que se refere à limitação do direito de punir do Estado, no que diz respeito ao tempo, o direito de punir não é eterno, sendo, em regra, limitado no tempo pelo instituto da repressão.
d)
No que se refere à limitação do direito de punir do Estado, no que diz respeito ao tempo, o direito de punir não é eterno, sendo, em regra, limitado no tempo pelo instituto da violação.
e)
No que se refere à limitação do direito de punir do Estado, no que diz respeito ao tempo, o direito de punir não é eterno, sendo, em regra, limitado no tempo pelo instituto da acareação.
2)
Existem duas principais formas de limitação do direito de punir do Estado, sendo elas a limitação penal e a limitação constitucional.
Com base no trecho acima e no conteúdo estudado, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)
A limitação constitucional é pautada nas disposições presentes no texto do Código Penal.
b)
A limitação constitucional é pautada nas disposições presentes no texto do Código Civil.
c)
A limitação constitucional é pautada nas disposições presentes no texto do Código Comercial.
d)
A limitação constitucional é pautada nas disposições presentes no texto da Constituição Federal de 1988.
e)
A limitação constitucional é pautada nas disposições presentes no texto do Código Tributário.
3)
A limitação do direito de punir do Estado existe e deve ser concretizada por meio de ações efetivas voltadas para o cumprimento do que regem as leis e a própria Constituição Federal de 1988. Isso porque uma atuação punitiva desmedida do Estado culminaria em uma série de violações de direitos.
Com base no trecho acima e no conteúdo estudado, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)
Um dos institutos penais que restringe o direito de punir do Estado é a laicidade.
b)
Um dos institutos penais que restringe o direito de punir do Estado é a solidariedade.
c)
Um dos institutos penais que restringe o direito de punir do Estado é a finalidade da pena.
d)
Um dos institutos penais que restringe o direito de punir do Estado é a capacidade.
e)
Um dos institutos penais que restringe o direito de punir do Estado é a praticidade.
4)
Os crimes hediondos mutilam a sociedade como um todo e, antes da supramencionada lei, deixavam uma sensação de impunidade ou de permissibilidade na sociedade por parte do Estado, residindo também nisso a importância da supracitada lei.
Com base no trecho acima e no conteúdo estudado, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)
Crime hediondo é o crime ameno.
b)
Crime hediondo é o crime cruel.
c)
Crime hediondo é o crime simples.
d)
Crime hediondo é o crime pequeno.
e)
Crime hediondo é o crime impunível.
5)
Analisando somente a origem etimológica do termo anomia, podemos afirmar que significa a ausência de normas e a inexistência de referência a regras práticas de vida em sociedade. Assim, de modo geral, anomia basicamente significa ausência de leis.
Com base no trecho acima e no conteúdo estudado, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)
Os fundamentos da anomia se popularizaram a partir de um artigo de Robert K. Merton.
b)
Os fundamentos da anomia se popularizaram a partir de um artigo de Alessandro Baratta.
c)
Os fundamentos da anomia se popularizaram a partir de um artigo de Alvino Sá.
d)
Os fundamentos da anomia se popularizaram a partir de um artigo de Cesare Lombroso.
e)
Os fundamentos da anomia se popularizaram a partir de um artigo de Francesco Mazzuoli.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Questão 1
RESPOSTA A
a)
No que se refere à limitação do direito de punir do Estado, no que diz respeito ao tempo, o direito de punir não é eterno, sendo, em regra, limitado no tempo pelo instituto da prescrição
Questão 2
RESPOSTA D
d)
A limitação constitucional é pautada nas disposições presentes no texto da Constituição Federal de 1988.
Questão 3
RESPOSTA C
c)
Um dos institutos penais que restringe o direito de punir do Estado é a finalidade da pena.
Questão 4
RESPOSTA B
(b) Crime hediondo é o crime cruel
Questão 5
RESPOSTA A
a)
a)Os fundamentos da anomia se popularizaram a partir de um artigo de Robert K. Merton
espero ter Ajudado
Resposta: Alternativa Correta: CORRIGIDO EM 17 DE SETEMBRO DE 2022.
Questão 1 - a) No que se refere à limitação do direito de punir do Estado, no que diz respeito ao tempo, o direito de punir não é eterno, sendo, em regra, limitado no tempo pelo instituto da prescrição.
Questão 2 - d) A limitação constitucional é pautada nas disposições presentes no texto da Constituição Federal de 1988.
Questão 3 - c) Um dos institutos penais que restringe o direito de punir do Estado é a finalidade da pena.
Questão 4 - b) Crime hediondo é o crime cruel.
Questão 5 - a) Os fundamentos da anomia se popularizaram a partir de um artigo de Robert K. Merton.
Explicação: ATENTAR NA ORDEM DAS ALTERNATIVAS, PORQUE PODE NÃO SER A MESMA ORDEM PARA TODAS AS INSTITUIÇÕES.
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