Question

1)
Bens públicos são aqueles bens que pertencem ao Estado, ou seja, que pertencem a qualquer das pessoas jurídicas de direito público: União, estados, municípios e Distrito Federal).

Considerando o que aprendemos sobre bens públicos, analise as afirmações abaixo e identifique-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F), e assinale qual alternativa traz a ordem correta dessa análise:
I - Bens de uso comum do povo - são utilizados para a execução dos serviços administrativos e serviços públicos, exemplo: os prédios públicos, hospitais públicos, escolas públicas;
II - Bens de uso especial – podem ser utilizados por todos, a qualquer momento, independentemente de consentimento do Poder Público, exemplo: as ruas, as praças, as estradas, os mares, as praias, os rios navegáveis e etc.
III - Bens dominicais – constituem patrimônio das pessoas de direito público, e já possuem uma destinação pública específica, estando em utilização plena.

Alternativas:

a)
V; V; F

b)
F; V; F

c)
F; F; V

d)
F; F; F

Alternativa assinalada
e)
V; F; V

2)
Imaginemos que o Estado de Goiás está construindo uma importante escola pública num bairro bastante populoso, na cidade de Goiânia. Como se trata de uma rua com muitas edificações, o poder público daquele estado está utilizando o terreno (vazio) do Sr. José Rodrigues para colocação de maquinário (trator, escavadeira etc) e material de obra, como tijolos, areia, brita, cimento etc

Considerando nossos estudos sobre intervenção do Estado na propriedade privada, de qual intervenção a situação acima trata?

Alternativas:

a)
Tombamento;

b)
Servidão Administrativa;

c)
Desapropriação;

d)
Ocupação temporária;

Alternativa assinalada
e)
Requisição

3)
Conforme preceitua o Código Civil Brasileiro: Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

De acordo como nossos estudos sobre bens públicos identifique qual das alternativas abaixo trata da característica da imprescritibilidade:

Alternativas:

a)
Impossibilidade de sofrerem restrição judicial para eventual pagamento de dívida do Estado;

b)
Impossibilidade de serem vendidos, desde que estejam sendo utilizados para a prestação do serviço público;

c)
Impossibilidade de serem gravados com penhor;

d)
Impossibilidade de serem gravados com hipoteca;

e)
Impossibilidade de serem usucapidos, ou seja, de serem passíveis de aquisição por usucapião.

Alternativa assinalada
4)
Sabemos que serviço público é a atividade estatal que deve ser prestada para o bem e interesse da coletividade, sendo a prestação dessa atividade, justamente, o fim a que se presta a existência do próprio Estado.

De acordo com nossos estudos sobre serviço público, podemos afirmar que:

Alternativas:

a)
São serviços de utilidade pública aqueles que o Estado executa para compor melhor sua organização, para satisfazer suas necessidades internas, como a imprensa oficial utilizada para a divulgação dos atos administrativos do Estado.

b)
Serviços delegáveis são aqueles que, por sua natureza ou pelo fato de assim dispor o ordenamento jurídico, comportam ser executados pelo Estado ou por particulares colaboradores.

Alternativa assinalada
c)
Serviços singulares são aqueles prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as opções e prioridades da Administração, e em conformidade com os recursos de que disponha.

d)
Serviços sociais são aqueles que, embora classificados como serviços públicos, rendem ensejo a que o prestador aufira lucros oriundos de sua execução, tendo esse tipo de atividade fisionomia similar à daquelas de caráter tipicamente empresarial (industrial e comercial).

e)
Serviços administrativos se destinam diretamente aos indivíduos, são prestados em benefício direto do cidadão, ou seja, são proporcionados para sua fruição direta. Aqui podemos citar o transporte coletivo, energia domiciliar, fornecimento de gás, atendimento em postos médicos, ensino etc.

Respostas:

1º D) F; F; F
2º D) Ocupação temporária.
3º E) Impossibilidade de serem usucapidos, ou seja, de serem passíveis de aquisição por usucapião.
4º B) Serviços delegáveis são aqueles que, por sua natureza ou pelo fato de assim dispor o ordenamento jurídico, comportam ser executados pelo Estado ou por particulares colaboradores.

Todas corrigidas pelo AVA.

Answer 1

Resposta:

1-D

2-D

3-E

4-B

Explicação: Corrigido pelo AVA.

Answer 2

1) Sobre as espécies de bens públicos, tem-se os bens de uso comum, os de uso especial e os dominicais, a sequência é F, F, F. Assim, alternativa D.

• Bens de uso comum do povo são os bens que todos podem usar, como as ruas, avenidas e praças.
• Bens de uso especial são destinados às instalações e aos serviços públicos, como os prédios das repartições ou escolas públicas.
• Bens dominicais são os que pertencem ao acervo do poder público sem destinação especial.

2) A ocupação temporária é uma modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada, pela qual o Poder Público usa, temporariamente, imóveis privados, como meio de apoio na execução de obras e serviços públicos. Assim, alternativa D.

Em relação às espécies de Intervenção do Estado na Propriedade privada tem-se que:

• Tombamento ocorre quando o Poder Público visando proteger o patrimônio cultural brasileiro, limita o seu uso e disposição pelo proprietário.
• Servidão Administrativa ocorre quando o particular autoriza o Estado a usar a propriedade imóvel para executar obras e serviços públicos, como por exemplos a instalação de redes elétricas.
• Desapropriação é a modalidade pela qual o Estado retira compulsoriamente do particular a propriedade do imóvel e transfere para si, em razão de interesse público.
• Requisição ocorre quando o Poder Público precisa utilizar bens móveis, imóveis e serviços particulares em situação de perigo público iminente.

3) Impossibilidade de serem usucapidos, corresponde à característica da imprescritibilidade dos bens públicos. Assim, alternativa E.

A característica da imprescritibilidade dos bens públicos faz com que eles não se sujeitem à prescrição aquisitiva de direitos, ou seja, a impossibilidade de usucapião por particulares.

4) Serviços delegáveis por sua natureza podem ser executados pelo Estado ou por particulares colaboradores. Assim, alternativa B.

• Serviços singulares: os usuários determinados, com estimativa per capita, como o fornecimento de água.  
• Serviços sociais: tem finalidade de suprir necessidades básicas da coletividade, como a assistência médica e educacional.  
• Serviços exclusivos: Aqueles de titularidade exclusiva do Estado, como o gás canalizado.

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